O
projeto de indicação nº 231/2019, de autoria da deputada Aderlânia Noronha
(SD), que visa instituir o “Prêmio Cidade Amiga do Idoso”, foi aprovado, na
manhã desta terça-feira, 17, no Plenário da Assembleia Legislativa. A distinção
será concedida, anualmente, pelo Estado do Ceará, aos Municípios melhor
classificados na avaliação de políticas públicas em prol das pessoas idosas,
com respaldo na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.
“O
objetivo deste projeto é, através de uma premiação, incentivar a criação de
espaços próprios, mobilizando cidades para que se tornem mais amigas do idoso.
Uma cidade amiga do idoso estimula o envelhecimento ativo ao otimizar
oportunidades de saúde, participação e segurança, aumentando a qualidade de
vida à medida que as pessoas envelhecem. Em termos práticos, uma cidade amiga
do idoso adapta suas estruturas e serviços para que estes sejam acessíveis e
promovam a inclusão de pessoas idosas com diferentes necessidades e graus de
capacidade”, enfatizou a deputada.
A
Organização Mundial de Saúde (OMS) considera o envelhecimento ativo como um
processo de vida moldado por vários fatores que, isoladamente ou em conjunto,
favorecem a saúde, a participação e a segurança da população idosa.
Sobre
o Prêmio
O
prêmio financeiro que cada Município porventura receber deverá ser aplicado em
ações e serviços públicos voltados para a qualidade de vida do cidadão idoso.
Aludido prêmio será pago no exercício financeiro subsequente.
Para
recebê-lo, o município deve ser reconhecido, individualmente, em uma ou mais
das seguintes categorias: saúde, transporte, moradia, acessibilidade, inclusão
social, esporte e lazer, emprego, espaços abertos e prédios, comunicação e
informação.
Ceará
News 7
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