O prazo de cinco sessões, previsto pelo regimento do Senado
para votação da reforma da Previdência, começou a ser contado ontem (10). Nessa
terça-feirta, o plenário da Casa recebeu uma sessão temática para discutir a
matéria, da qual participou o relator da reforma, Tasso Jereissati (PSDB-CE). O
senador presidiu parte da sessão e ouviu a ponderação de alguns dos convidados.
O secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério
da Economia, Rogério Marinho, um dos grandes articuladores da reforma pelo lado
do governo federal, afirmou que o governo projeta uma economia de R$ 876
bilhões em 10 anos, já considerando as mudanças feitas na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na semana passada. Antes de o texto da
reforma chegar à CCJ, a economia projetada era de R$ 933,5 bilhões.
Ainda nas projeções do governo, haverá uma economia, em 10
anos, de R$ 621,3 milhões, considerando apenas a previdência do regime geral. A
economia por indivíduo chegaria a R$ 8,7 mil. Já entre servidores federais, a
economia no mesmo período seria de R$ 159,8 milhões, sendo R$ 114,1 mil a
economia por indivíduo.
Marinho frisou que o país não tem recursos suficientes para
sustentar a previdência atual, e áreas importantes sofrerão o impacto do
déficit previdenciário. “O acréscimo à nossa divida é R$ 40 bilhões ano a ano,
o que impede que o Estado tenha recursos para investir. Faltam recursos para
educação, saúde e segurança pública, [ou seja,] para os mais pobres”, afirmou o
secretário.
A sessão também recebeu Ricardo Berzoini, que foi ministro da
Previdência Social de janeiro de 2003 a janeiro de 2004. Para Berzoini, uma
reforma da Previdência deve preservar o conceito de proteção social previsto
pela Constituição de 1988. “Aqui se estabelece uma troca entre crianças e
idosos. Precisamos tirar dinheiro dos idosos para proteger as crianças. Eu digo
algo diferente: ‘precisamos tributar os bilionários, os latifundiários, os
banqueiros, para que possamos ter dinheiro para fazer as políticas públicas que
o Brasil precisa. […]’ É mentira que essa reforma combate privilégios.”, disse.
Berzoini apresentou como base de seu argumento o fato de a
proposta não atingir a atual legislatura do Congresso e de a reforma da
Previdência para os militares ser, segundo ele, “um projeto muito simpático”.
“Para parlamentar é só daqui para a frente, para quem se eleger em 2022. Para
milita,r é um projeto muito simpático, acompanhado de um aumento salarial.
Agora, para pensionista, há uma redução de 40%”, destacou.
Sem citar Berzoini, o secretário Rogério Marinho rebateu a
proposta de tributação de grandes fortunas. “Ouvimos aqui que devemos taxar
grandes fortunas ou dividendos. Bom, maravilhoso. Pessoas que aqui vieram
passaram 13 anos no governo e não o fizeram. O Brasil precisa mudar sua
situação tributária, mas em outro momento, em outro projeto de lei. Aqui
estamos tratando de Previdência.”
Ao defender a reforma, o economista Paulo Tafner ressaltou
que o perfil populacional do Brasil está mudando e que isso exige mudanças no
sistema previdenciário. “Nosso sistema de repartição está condenado pela
demografia. Nós devemos pensar no futuro. O Brasil é um país jovem, que vai
migrar rapidamente para um país idoso. E isso já está começando. […]. A cada
ano aumenta em R$ 10 bilhões o gasto previdenciário. Em 10 anos, vai chegar a
80% do orçamento total”, estimou o economista.
(Agência Brasil)
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