Os
proprietários rurais de todo o país têm até hoje (30) para entregar a
Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O prazo
acaba às 23h59min59. A Receita está recebendo o documento desde 12 de agosto.
Neste ano, o Fisco espera receber 5,7 milhões de declarações, contra 5.661.803
entregues no ano passado.
O
produtor rural que entregar a DITR depois do prazo pagará multa de 1% ao mês
sobre o imposto devido ou R$ 50, prevalecendo o maior valor. Se o contribuinte
constatar erros ou inconsistências depois de apresentar a declaração, poderá
enviar declaração retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto
apurado na declaração original.
Está
obrigada a apresentar a declaração a pessoa física ou jurídica, exceto nos
casos de imunidade ou isenção, que seja proprietária, titular do domínio útil
ou detentora de qualquer título do imóvel rural. Também deve enviar a DITR o
contribuinte que perdeu a posse da propriedade entre 1º de janeiro de 2019 e a
efetiva apresentação da declaração.
A
DITR deve ser preenchida no computador, por meio do Programa Gerador da
Declaração do ITR, disponível na página da Receita Federal na internet. O
documento pode ser transmitido pela internet. Caso o proprietário não tenha
acesso à rede mundial de computadores, poderá entregar a declaração em mídia
removível na unidade mais próxima da Receita Federal.
(Agência
Brasil)
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