A Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará divulgou portaria definindo novas regras para visitar presidiários nas unidades prisionais do estado. Os presos em área de segurança máxima não poderão ter contato físico com as visitas, comunicando com elas apenas por um interfone.
A portaria publicada no Diário Oficial de segunda-feira (21) também define um limite de visitantes por preso, os locais de acesso e também sobre a visita íntima. (Confira as principais mudanças abaixo.)
Segundo a pasta, as mudanças levam em consideração a "preservação da segurança e disciplina no interior das unidades" para que a "visita transcorra em ordem, harmonia e respeito mútuo de forma a garantir a integridade física, psíquica e moral dos visitantes e das pessoas que laboram" nas unidades prisionais.
Conforme o Diário Oficial, a visita íntima é considerada uma "regalia" e será concedida apenas aos presos que tiverem "preenchidos os requisitos de comportamento".
Entre as mudanças, a portaria define:
- A visita íntima ocorrerá apenas nas unidades que tiveram uma área específica para isso, e com datas e regras definidas pela direção de cada unidade;
- Os visitantes deverão portar uma carteira de visitante e documento de registro geral;
- Cada preso só poderá receber, no máximo, duas pessoas adultas por dia de visita;
- Cada preso só poderá receber, no máximo, dois filhos ou netos, acima de seis meses e abaixo de 12 anos;
- Presos em áreas de segurança máxima não terão contato físico com as visitas, podendo comunicar apenas com um interfone
Por G1 CE
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