Trinta e dois adolescentes
infratores foram liberados devido à superlotação dos Centros Socioeducativos no
Ceará desde quarta-feira (20). Dezoito liberações aconteceram nessa
quinta-feira (21) e 14 na quarta-feira (20).
Conforme o Secretário Executivo
das Promotorias da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado do
Ceará (MPCE) e promotor de Justiça, Leo Junqueira Ribeiro de Alvarenga, os
jovens foram colocados em regime de internação domiciliar.
A liberdade tem como base a
decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que
determina que a ocupação de internos não ultrapasse 119% da capacidade dos
equipamentos do Governo. O ministro determinou em maio deste ano que o
excedente fosse transferido para unidades onde não houvesse superlotação
máxima, porém, quando não há centros com vagas, o jovem volta às ruas.
O promotor de Justiça Leo
Junqueira destaca que o Ceará chegou ao ponto de ter que liberar adolescentes
que cometeram infrações graves. Entre os 32 há, pelo menos, um que tenha sido
capturado pelo crime de homicídio. Neste caso específico, o infrator estava no
Sistema Socioeducativo há quase 10 meses.
"Agora, o juiz pega os menos
graves dos graves. Não tem mais adolescente internado que cometeu ato leve. É
de roubo para cima. Essa liberação é um risco à sociedade pelo fato de retornar
ao convívio sem monitoramento eficiente. Pessoas que representam efetivo risco,
não estão ressocializadas. Lá dentro do centro é um direito deste jovem ser
ressocializado. Simplesmente quebrando isso, muitos adolescentes vão deixar de
estudar, vão ficar em casa. O controle vai ficar muito mais difícil. São atos
graves praticados há pouco tempo", afirmou o promotor.
Recorrendo da decisão
A determinação de liberar os 32
adolescentes em conflito com a lei foi proferida pela 5ª Vara da Infância e
Juventude de Fortaleza. O promotor informou que prepara documentos para
recorrer das decisões. Junqueira disse ter 10 dias para recorrer.
O promotor destaca a necessidade
do Estado liberar novas vagas. Segundo ele, há mais de um ano um equipamento
está pronto, em Juazeiro do Norte. O Centro só não teria sido inaugurado por
não ter sido concluída uma via de acesso ao local.
"Faltam coisas pequenas. Parece
que falta boa vontade. O MPCE vem cobrando e não se tem notícia. A situação
fica cômoda. Não tem mais superlotação, mas o motivo para não ter superlotação
é porque estão sendo liberados. O que me cabe fazer é recorrer dessas
decisões", disse Leo Junqueira.
Em nota, a Superintendência do
Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) comunicou que "não
tem o número exato das liberações ocorridas em razão da liminar do ministro
Edson Fachin".
Confira a íntegra da nota:
"A Superintendência do Sistema
Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) informa que o controle de
liberações ocorre de forma global, ou seja, o controle é exercido acerca de
todos os adolescentes que são liberados, em razão de diversas circunstâncias;
as quais são analisadas caso a caso, pelo Sistema de Justiça, que é quem
determina a exclusão ou não de medida socioeducativa.
Desta forma a Seas não tem o
número exato das liberações ocorridas em razão da liminar do Ministro Edson
Fachin, tendo em vista que, conforme acima aclarado, as liberações ocorrem de
forma geral.
A Seas aguarda a conclusão das
obras da via de acesso do Centro Socioeducativo Padre Cícero pela prefeitura de
Juazeiro do Norte para que possa realizar sua inauguração. Atualmente, estão em
fase de estudo a construção de novas unidades."
Por G1 CE
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