Deputados estaduais aprovaram, em sessão na Assembleia Legislativa do Ceará, a aplicação de um concurso público que deve selecionar 100 profissionais em diversas áreas. Ainda na manhã desta quinta-feira, a Casa criou mais de 200 cargos comissionados - que são aqueles ocupados por indicação. Três projetos de reestruturação do Ministério Público Estadual também foram aprovados na sessão.
O presidente do legislativo estadual, deputado José Sarto (PDT), diz que a criação dos cargos faz parte de um processo de reestruturação da Assembleia. Buscando deixar sua marca no primeiro ano de gestão, o pedetista afirma que "tudo foi estudado atuarialmente porque o concurso público tem repercussão para a vida do Tesouro Estadual".
Sarto esperou uma sinalização do Palácio da Abolição, em relação aos concursos públicos, para anunciar a etapa da reestruturação. O objetivo era não criar "constrangimentos" com o governador Camilo Santana, já que o recurso financeiro utilizado para a realização do certame e para pagar os salários dos selecionados é do Tesouro Estadual - o mesmo utilizado pelo governador para convocar concursados e realizar novas seleções.
De acordo com o presidente, a estrutura do Parlamento não passava por uma atualização desde 1993. Ao longo desse tempo, foram incorporados órgãos como Procon, Conselho de Altos Estudos, Universidade do Parlamento, TV Assembleia, Rádio Assembleia, Escritório Frei Tito, Procuradoria, Ouvidoria, Consultoria. "Isso está dentro de um pacote de reorganização. Extinguimos alguns cargos, criamos outros, adequando estrutura", explicou.
São pelo menos 16 áreas de conhecimento que o concurso deve abranger: incluindo Direito, Economia, Administração, Contabilidade, Tecnologia da Informação, Jornalismo, Publicidade, Engenharia Civil, Arquitetura e Letras.
Sobre os cargos comissionados, Sarto alega que não deve trazer impacto na folha da Casa. "Essa alteração dos cargos comissionados tem zero impacto. O que estamos fazendo é remodelando equipamentos, órgãos", justificou.
Ministério Público
A Assembleia aprovou projetos de interesse do Ministério Público Estadual que também tratam da esfera estruturante. Uma das propostas altera o programa de estágio do MPCE, criando a possibilidade de oferta de vagas para estudantes do nível médio, médio profissional, sequencial e pós-graduação. Outra mudança no projeto de lei trata da eliminação da residência no Ceará como um dos critérios para o estágio, permitindo que residentes em outras federações possam estagiar nos órgãos ministeriais de outras cidades.
Outro projeto aprovado trata da criação de cargos na estrutura e na composição do quadro de pessoal do Ministério Público. O projeto cria mais 165 cargos em comissão. A ideia é contratar profissionais para assessoria jurídica nas atividades desenvolvidas por membros do MP.
Houve ainda a aprovação de legislação que institui o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do MP. O objetivo, de acordo com o órgão, é garantir recursos para modernização, adequando a instituição às demandas. Para o secretário-geral do Ministério Público, Haley de Carvalho Filho, os projetos vão possibilitar a ampliação da força de trabalho da instituição e a qualificação dos quadros, além de estreitar a relação entre o MP e instituições de ensino.
Por: Lindomar Rodrigues
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