O Diário Oficial da União publicou nesta terça (26) uma lei
sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que modifica o Estatuto de Defesa do
Torcedor (Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003) tornando mais rígidas as
punições a torcedores violentos.
Segundo a nova legislação, “a torcida organizada que, em
evento esportivo, promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir
local restrito aos competidores, árbitros, fiscais, dirigentes, organizadores
ou jornalistas será impedida, assim como seus associados ou membros, de
comparecer a eventos esportivos pelo prazo de até 5 anos”. Antes a punição
tinha a duração de 3 anos.
Além disso, a lei estabelece que a punição será voltada
àqueles que cometerem atos violentos mesmo em locais e ocasiões diferentes aos
relacionados à uma competição esportiva específica.
Desta forma estarão sujeitos a esta penalização torcedores
que invadirem locais de treino, que participarem de confrontos com outras
torcidas e que realizarem atos ilícitos contra esportistas, competidores,
árbitros, organizadores de eventos esportivos e jornalistas.
Mudança positiva
Segundo o sociólogo e pesquisador na área de futebol e
violência Maurício Murad, as mudanças são positivas: “Acho positivo o aumento
da pena porque é um endurecimento da aplicação da lei, e também considero
positivo ampliar a extensão dela, para além do outro torcedor adversário, pois
o torcedor violento não se limita a agredir o adversário, mas agride o árbitro,
o jogador, o profissional de imprensa. Então é necessário que a lei se
atualize, e a ampliação é uma atualização da mesma pelo que acontece nos
estádios e fora deles”.
Murad afirma que, em 32 rodadas do Campeonato Brasileiro,
foram contabilizados 151 eventos violentos dentro e fora dos estádios: “Isto é
muito, uma média de 5 por rodada”.
Aplicação da lei
Para o pesquisador, o maior desafio é a aplicação da lei. “As
mudanças na legislação devem ser aplicadas na prática. As punições devem ser
aplicadas até as últimas consequências nos termos da lei, pois, de outra forma,
a melhoria, que é boa, cai no vazio, fica a letra morta”, conclui.
Agência Brasil
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