O Ministério da Educação lançou
hoje (25) o aplicativo ID Estudantil, carteira de estudante virtual que, a
exemplo da fornecida pelas entidades representativas dos alunos, dá direito a
benefícios como meia-entrada em eventos culturais e esportivos.
Para obter o documento é
necessário, antes de tudo, que a instituição de ensino à qual o estudante está
vinculado insira os dados dele no Sistema Educacional Brasileiro (SEB), do
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Caso a instituição já tenha feito
o cadastramento, caberá ao aluno baixar o aplicativo ID Estudantil no celular e
fazer seu cadastro pessoal. “Os alunos que não conseguirem se cadastrar devem
procurar suas instituições de ensino e pedir que elas se cadastrem junto ao
MEC”, disse o presidente do Inep, Alexandre Ribeiro Lopes, durante a cerimônia
de lançamento do ID Estudantil.
Segundo Lopes, 10.804
instituições já se cadastraram. Destas, 1.966 já começaram a enviar ao SEB as
informações de seus alunos. As informações disponibilizadas constituirão um
banco de dados nacional que subsidiará algumas das políticas públicas a serem
implementadas pelo governo no setor da educação.
De acordo com o o ministro da
Educação, Abraham Weintraub, o custo do documento será de R$ 0,15 por unidade
para o governo, mas será gratuito para o estudante. "Não cobraremos porque
a estruturação dessa cobrança sairia mais cara do que o custo por unidade”,
disse o ministro.
Ainda segundo Weintraub,
documentos similares poderão ser fornecidos pelas instituições de ensino ou até
mesmo grêmios estudantis. "Se for o caso, podem inclusive cobrar por isso.
O que fizemos foi acabar com o monopólio e a exclusividade daqueles que sempre
forneceram esse documento", disse. "Se, ideologicamente, o estudante
quiser, ele pode pagar quanto for pela carteirinha”, acrescentou.
A abertura para que outras
entidades – além da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira
dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e da Associação Nacional de Pós-Graduandos
(ANPG) – emitam esse tipo de documento está prevista na Medida Provisória 895,
enviada pelo governo ao Congresso Nacional em setembro.
Desde então, tanto a MP como a ID
Estudantil têm sido criticadas pelas entidades representativas dos estudantes.
Segundo o presidente da UNE, Iago Montalvão, trata-se de uma retaliação ao
movimento estudantil. Montalvão disse que a principal intenção do governo com
essas medidas é "prejudicar o movimento estudantil, que fez as maiores
manifestações contrárias a ele".
A fim de prevenir fraudes, o MEC
informou que fará cruzamento dos dados fornecidos por meio de aplicativos com
as informações da Carteira Nacional de Habilitação e, no caso de estudantes que
não têm CNH, com os dados fornecidos para o documento de identidade (RG).
“Inclusive a foto [inserida no
cadastro via aplicativo] passará por uma checagem junto ao banco de dados do
Denatran [Departamento Nacional de Trânsito]. Quem não tem CNH terá de tirar
uma foto do RG, frente e verso. Um algoritmo então vai comparar as fotos, de
forma a dificultar fraudes”, explicou o diretor de Tecnologia da Informação do
MEC, Daniel Rogério. “Pensamos também nos empresários: para eles, criamos o aplicativo
ID Validade, que averiguará se o aluno está apto para receber os benefícios”,
acrescentou.
O MEC alerta que, no caso de
estudantes menores de idade, será necessária a autorização de um responsável
legal, que deverá instalar o ID Estudantil no celular para, então, fazer o
cadastro no qual informa os dados do menor.
Ainda de acordo com o MEC, eventuais dúvidas sobre os aplicativos
podem ser elucidadas por meio do site wwwidestudantil.mec.gov.br.
Agência Brasil
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