Pode ser votada na próxima quarta-feira (6) Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que torna o crime de feminicídio
imprescritível. O texto passou nesta terça-feira (5) pela primeira sessão de
discussão e, caso haja acordo entre os líderes, haverá a dispensa dos prazos
constitucionais de discussão para que a PEC seja votada em primeiro e segundo
turno no mesmo dia e siga para a Câmara dos Deputados.
— A PEC vai estar na pauta amanhã e eu vou pedir para
secretaria [da Mesa] ligar para todos os líderes para que possa quebrar o
interstício e votar amanhã — afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A proposta, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES)
determina que o feminicídio poderá ser julgado a qualquer tempo,
independentemente da data em que tenha sido cometido. Pela lei brasileira,
feminicídio é o homicídio cometido contra mulheres, motivado por violência
doméstica ou discriminação de gênero.
De acordo com a senadora, os casos do feminicídio cresceram
247% em um ano. Em 2018, afirmou, foram 1.173 casos contra 1.047 no ano
anterior. Apenas em janeiro deste ano, 119 mulheres morreram e 60 sofreram
tentativa de feminicídio no Brasil, segundo Rose de Freitas.
— Não estou aqui trazendo uma discussão da minha cabeça, ou
que incomoda só conhecidos próximos. É uma questão nacional. É evidente a
violência que está posta no Brasil contra a vida das mulheres.
Insuportavelmente frequenta os nossos noticiários, bate na nossa cara, espanca
nossa consciência e avilta nossa dignidade — afirmou a senadora ao defender o
texto.
No relatório da proposta na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), foi favorável ao
texto. Por sugestão da presidente da comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS),
ele também incluiu o estupro na lista de crimes imprescritíveis.
Fonte: Agência Senado
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