Levantamento realizado pelo
Estado de S. Paulo mostra que os os juízes de 24 Estados recebem por mês mais
de R$ 1 mil de vale refeição. Os valores e os critérios desses auxílios podem
variar em cada Estado. E Por serem verbas indenizatórias, elas são isentas de
qualquer tributo, incluindo contribuição previdenciária e Imposto de Renda.
Apenas
três Estados pagam auxílio-alimentação até o valor vigente para o Judiciário
federal, que é de R$ 910 mensais: Maranhão, Paraná e Rio Grande do Sul. As
cifras são maiores do que o Executivo da União paga a seus funcionários em
vale-refeição (R$ 458 mensais).
A
reportagem lembra que o salário médio dos magistrados estaduais é de R$ 43.437,
bem acima do teto de R$ 35.462. Isso acontece porque o valor inclui diversos
penduricalhos, como vale-refeição, auxílio-moradia, auxílio pré-escolar e
auxílio-natalidade.
Ceará
De
acordo com o levantamento do Estado de S. Paulo, com base em dados do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), os juízes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)
recebem entre R$ 994 e R$ 1135. Segundo o TJCE, o pagamento é realizado
conforme os parâmetros definidos em uma resolução do CNJ de 2006.
Fonte:
CN7
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