Há um mês, o Instituto Datafolha apontava que 45% dos brasileiros consideravam o trabalho do Congresso Nacional ruim ou péssimo. O índice de aprovação era de apenas 14%. Entre as críticas mais frequentes do cidadão estavam as conhecidas “regalias” na rotina parlamentar, o alto salário, a generosa verba para o desempenho do mandato e uma produção não tão exitosa como a exigida pelo eleitor.
Em meio à crise econômica que o País ainda enfrenta, os parlamentares da bancada cearense na Câmara dos Deputados, pelo visto, estão trabalhando para melhorar um pouco essa imagem negativa da opinião pública. Levantamento do Sistema Verdes Mares aponta que os cearenses, em 2019, gastaram o menor valor da cota parlamentar dos últimos sete anos.
Ainda alto, o valor de R$ 8,4 milhões em 2019 é menor do que os R$ 10,1 milhões do ano anterior. O uso da cota em 2019 só não foi menor do que o de 2012, quando os deputados gastaram R$ 8,2 milhões.
A cota para o exercício da atividade parlamentar é uma verba indenizatória usada para custear despesas com passagens aéreas, telefonia, manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, fornecimento de alimentação ao parlamentar, hospedagem, locomoção, entre outros gastos.
Para cada Estado, é designado um valor fixo. Para o Ceará, cada deputado tem direito a até R$ 42,4 mil por mês. Todos os recursos gastos precisam ser justificados para o exercício do mandato e comprovados por documentos.
Divulgação da atividade parlamentar, manutenção de escritórios e locação ou fretamento de veículos automotores concentram os maiores custos dos parlamentares cearenses em 2019. Entre os deputados que menos gastaram o dinheiro público nessa modalidade estão Célio Studart (PV), com R$ 229 mil; Dr. Jaziel (PL), com R$ 301 mil; Moses Rodrigues (MDB), com R$ 331 mil; Pedro Bezerra (PTB), com R$ 353 mil e Roberto Pessoa (PSDB), com R$ 363 mil.
O deputado Célio Studart afirmou que mantém “compromisso de campanha de, até o fim do mandato, ter economizado R$ 1 milhão em gastos de gabinete. Então, este controle de recursos será feito durante toda a legislatura para atingir este objetivo, diz.
Pedro Bezerra (PTB) afirmou que o critério de uso é o que for necessário, nada além. É lógico que a gente faz isso com a preocupação de não estar gastando o dinheiro à toa, ressalta.
Por outro lado, os deputados Vaidon Oliveira (Pros), com R$ 440 mil; Idilvan Alencar (PDT), com R$ 438 mil; Robério Monteiro (PDT), com R$ 430 mil; AJ Albuquerque (PP), com R$ 427 mil; Leônidas Cristino (PDT), com R$ 425 mil, são os que mais gastaram.
Não houve sucesso nas tentativas de contato com os deputados que mais gastaram.
Táxi aéreo
O cenário do ônus milionário com fretamento de aeronaves para deslocamentos no Ceará, divulgado em reportagem do Diário do Nordeste, em dezembro de 2018, mudou em comparação com 2019.
Antes com média de R$ 395 mil entre 2015 e 2018, o recurso utilizado na modalidade de aluguel de táxi aéreo caiu para R$ 97 mil. O valor é o menor dos últimos seis anos.
Os trajetos, antes em trechos próximos e que poderiam ser feitos via terrestre — como o publicado da reportagem, agora são em distâncias maiores.
Líder em despesas com as locações no Estado com gasto de R$ 27 mil, o deputado Eduardo Bismarck (PDT) afirmou que utiliza o fretamento em último caso, em deslocamentos em que a agenda não permite o uso de carro para que seja cumprida.
Em segundo lugar, com o valor de R$ 21 mil, o deputado Aníbal Gomes (DEM) justificou o uso do transporte ao argumentar que tem duas cirurgias de coluna, inclusive com próteses. As viagens, segundo ele, ocorrem quando está em crise e são “por recomendação médica” quando o quadro está agudo.
Maiores gastos
Apesar das despesas dos parlamentares terem reduzido, alguns gastos continuam altos. Durante o período analisado, a maior despesa da bancada cearense foi com bilhetes aéreos. Ao todo, eles gastaram R$ 2,1 milhões de fevereiro de 2019 a janeiro de 2020 – que corresponde ao primeiro ano da atual legislatura. A deputada Luizianne Lins (PT) é quem lidera o maior gasto com passagens, com R$ 142,9 mil. Em seguida, está Pedro Bezerra (PTB), com R$ 142,5 mil; Dr. Jaziel (PL), com R$ 133,9 mil; José Guimarães (PT), com R$ 124 mil; e Idilvan Alencar (PDT), com R$ 121,6 mil.
O segundo maior gasto da bancada foi com divulgação de atividades parlamentares. O montante chega a R$ 1,8 milhão para eles mostrarem ao eleitorado o trabalho que desenvolvem na Câmara.
O terceiro maior gasto foi com consultoria, pesquisa e trabalhos técnicos. O valor é de R$ 1,7 milhão. Esse tipo de serviço é contratado para dar apoio a atividade parlamentar, ajudando a desenvolver e analisar projetos de lei e propostas de emenda à Constituição, bem como fazer alterações em proposições em tramitação. No entanto, os parlamentares têm à disposição secretários parlamentares, que lhe dão apoio no exercício da legislatura. Para custear esses funcionários, eles têm outro tipo de recurso, que é a verba de gabinete.
Verba de gabinete supera R$ 23 milhões
Além da cota, os deputados federais também têm a disposição a chamada verba de gabinete, de aproximadamente R$ 111,6 mil por mês para pagar até 25 secretários parlamentares, cujos salários devem variar entre R$ 1.025,12 e R$ 15.698,32.
De fevereiro a dezembro do ano passado, a bancada federal do Ceará gastou R$ 23,7 milhões com verba de gabinete contando os valores utilizados por efetivos e suplentes.
Apesar do alto valor, a maioria dos parlamentares não chegou a usar o limite da verba de gabinete disponível mensalmente.
Na lista dos cinco maiores gastos, o PT é o partido com o maior número de deputados dentre os que mais utilizaram a verba durante o período: Luizianne Lins (PT), com R$ 1.152.935,31; Moses Rodrigues (MDB), 1.152.626,55; Capitão Wagner (PROS), com R$ 1.152.211,73; José Guimarães (PT), com R$ 1.150.372,33; e José Airton (PT), com R$ 1.147.782,05.
Os secretários parlamentares podem atuar tanto em Brasília como no Ceará, acompanhando os deputados em viagens quando for necessário.
Eles são contratados e demitidos livremente por cada deputado.
Além dos secretários, os deputados podem ter outros funcionários cedidos pela Câmara dos Deputados, para atuarem em alguma área necessária ao mandato.
Cota Parlamentar
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular. Algumas são reembolsadas, como as com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens.
Salário alto
Além da cota parlamentar e da verba de gabinete, cada deputado federal recebe salário R$ 33.763,00 bruto. A remuneração pode sofrer alguma alteração, dependendo da frequência deliberativa do parlamentar em sessões plenárias. Ausências não justificadas levam a descontos no salário.
Fonte: Diário do Nordeste
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