Fonte importante de recursos para os municípios cearenses, as emendas parlamentares impositivas (obrigatórias) custeiam gastos na Saúde, Educação, Obras e outros investimentos, mas são também utilizadas por deputados federais e senadores para manutenção de suas bases eleitorais. A verba, cujo repasse é feito pelo Governo Federal, busca satisfazer prefeitos aliados, cooptar novos apoiadores e manter eleitores fiéis.
No ano passado, dos R$ 343,9 milhões de emendas indicadas por parlamentares do Ceará, R$ 221,1 milhões já foram pagos pela União - faltam R$ 122,9 milhões. A maior parte do dinheiro já repassado (R$113,3 milhões) foi destinada a cidades onde eles receberam mais votos e, em ano eleitoral, as prestações de contas a prefeitos aliados têm como pano de fundo um componente a mais: a rota das emendas revela movimentações de olho nas disputas municipais de outubro próximo.
Os números foram retirados do portal da transparência da Câmara dos Deputados, no último dia 15 de janeiro, pelo Núcleo de Dados do Sistema Verdes Mares. Cada deputado e senador têm direito a emendas individuais. Eles podem escolher como e onde querem investir o dinheiro da União. Os valores são definidos a cada ano, na Lei Orçamentária Anual, e devem ser pagos pelo Governo Federal ao longo do ano subsequente. Ou seja, os recursos das emendas pagas em 2019, primeiro ano da atual legislatura, são indicações da bancada cearense antecessora no Congresso Nacional, cujo mandato terminou em 2018.
Ao escolher como e onde investir, os parlamentares priorizaram suas bases eleitorais. Ao traçar a rota do dinheiro, é possível perceber que os aliados também influenciam.
Alguns mandaram parte de suas emendas para lugares onde opositores tinham mais vantagens. O objetivo principal, nesses casos, é fortalecer alianças para conquistar novos territórios. Já no caso de deputados e senadores que não têm uma "cidade-base", é possível perceber que a verba é destinada em favor de uma categoria ou área.
Diante dessas estratégias, apenas 96 dos 184 municípios cearenses foram escolhidos para receber uma fatia das emendas individuais. No entanto, isso não significa que outros territórios não foram contemplados pelos recursos.
Parte da bancada federal cearense da época (17 de 25 deputados e senadores) destinou R$ 150 milhões em emendas conjuntas para o Governo Estadual investir em obras e serviços. Desse total, R$ 107 milhões foram pagos pela União no ano passado.
O repasse para as bases é justificado por deputados e ex-deputados como necessário para cumprir promessas.
A ex-deputada federal Gorete Pereira (PL), que ainda tem emendas do último mandato a serem pagas pelo Governo Federal, justifica que priorizar bases eleitorais é necessário para fortalecimento político.
"Quem vai botar recursos para um município onde não tem nenhum voto? Você tem é medo de quem bota recurso para uma cidade em que ele não teve nenhum voto, com certeza aí vai ter uma recompensa por trás. Deputado nenhum bota dinheiro de emenda (individual) para um município que não é base financeira ou de voto", defende.
Já para o ex-deputado federal Odorico Monteiro (PSB), existem várias questões que justificam o parlamentar não enviar recursos somente para as suas bases.
"Tem deputado querendo aumentar suas bases, às vezes você é oposição e o prefeito não facilita para você colocar onde quer. Aí vai para um município vizinho, porque lá o prefeito é um aliado. São várias questões, não dá para generalizar", pontua.
Atrasos nos repasses
Sobre os atrasos do Governo Federal nos repasses dos recursos das emendas, o diretor de Relações Institucionais da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, esclarece que, na maioria dos casos, eles ocorrem devido a trâmites burocráticos. De acordo com ele, isso acontece principalmente com recursos destinados a obras de infraestrutura, urbanismo e compras de alguns materiais.
"Esses recursos de emendas são liberados pela Caixa (Econômica) parceladamente, e sempre tem vários problemas burocráticos. O prefeito só pode iniciar uma obra com esses recursos, quando a Caixa aprova. Tem que apresentar todo um planejamento financeiro e da obra", ressalta.
O diretor da Aprece pondera, contudo, que o atraso na liberação de recursos não compromete o repasse das verbas.
"Os repasses das emendas são obrigatórios. Depois que o parlamentar define para onde o recurso vai e é aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente, o recurso tem que chegar", salienta.
No entanto, Expedito Nascimento ressalta que é dever do parlamentar cobrar da União a execução das emendas. Ele explica, também, que essa exigência fica mais complicada quando deputados ou senadores não são reeleitos, porque estão menos presentes em Brasília. "Às vezes, porque o deputado não foi reeleito, ele deixa pra lá. Não vai mais cobrar a União. Mas é um direito do município".
Obrigação dividida
Para Gorete Pereira, que teve R$ 5,1 milhões de um total de R$ 14 milhões em emendas pagas em 2019, a obrigação de cobrar também é dos prefeitos. Ela enfatiza que, quando os recursos são destinados para Saúde ou Educação dos municípios, praticamente não há atrasos, porque os repasses são feitos por meio do Fundo Nacional da Saúde (FNS) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
"O repasse é feito por meios dos fundos, então vai direto para o gestor. Agora, os (recursos) para obras são (liberados de forma) mais devagar. Se o município estiver inadimplente, ele não recebe. Por isso não adianta só eu ir cobrar (do Governo Federal)", sustenta.
Odorico Monteiro é outro que também tem emendas ainda a serem pagas pela União - inclusive uma de R$ 1 milhão para Cariré, que ainda não recebeu nenhuma parte do valor. Ele justifica que o valor ainda não foi repassado por envolver obra de urbanismo.
"O que sai mais rápido são os recursos para a Educação e Saúde. Projetos que envolvem obras, compras, que os recursos são passados pela Caixa Econômica, demoram mais".
Mudanças
O deputado federal Moses Rodrigues (MDB), assim como outros parlamentares reeleitos, também aguarda liberação de emendas.
O município de Sobral, por exemplo, para onde ele destinou R$ 2,9 milhões da verba de emendas, ainda não recebeu os repasses do Governo Federal. No entanto, o deputado projeta que o dinheiro deve ser repassado ainda no primeiro semestre deste ano. "O valor é para aquisição de viaturas, videomonitoramento, capacitar e equipar a Guarda Municipal.
Em dezembro, o secretário Major Erlânio (da Segurança e Cidadania Municipal) falou comigo porque estava preocupado com a verba. Eu fui falar com o Ministério da Justiça, que informou que estava com poucos recursos humanos para avaliar o projeto. Então, embora seja de 2019, o recurso deve vir no início do ano de 2020", salienta.
Para facilitar os repasses federais aos municípios, Moses explica que, a partir de 2020, as emendas individuais da nova bancada federal do Ceará poderão ser enviadas diretamente dos ministérios para as prefeituras, sem precisar de intermediação da Caixa Econômica Federal. No entanto, segundo ele, essa opção é facultativa às Pastas federais.
Fonte: Diário do Nordeste
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