Dois policiais militares que são réus na Justiça pela morte de reféns no ataque a bancos ocorrido no município cearense de Milagres, em dezembro de 2018, são investigados pelo homicídio de um adolescente de 16 anos, na Comunidade Babilônia, no Bairro Barroso, periferia de Fortaleza. O jovem foi assassinado durante ação da polícia no mesmo ano, dez meses antes da tragédia no interior do Ceará.
O massacre de Milagres aconteceu na madrugada do dia 7 de dezembro de 2018, quando um grupo armado e com reféns tentou assaltar duas agências bancárias da cidade, localizada na Região do Cariri. A operação policial para conter o roubo terminou com 14 pessoas mortas, sendo seis reféns e oito criminosos. De acordo com as apurações, os disparos contra as vítimas partiram das armas de PMs envolvidos na ação. Ao todo, 19 foram denunciados pelas mortes.
Entre eles, estão o capitão José Azevedo Costa Neto e o sargento Edson Nascimento do Carmo, que também são investigados pelo homicídio do adolescente Emerson Alves Feitosa, de 16 anos, e por balearem outro jovem em uma abordagem policial, no dia 5 de fevereiro de 2018. Outros nove agentes são suspeitos. Na época, todos estavam lotados no Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate).
Reviravolta
O caso foi observado pela apuração militar como uma intervenção policial, mas sofreu uma reviravolta em dezembro de 2019. Embora o inquérito tenha sido concluído em 20 de junho do mesmo ano e apontado que "não existem indícios de crime militar praticados pelos investigados", o Ministério Público do Ceará (MPCE) entendeu de forma divergente.
O MPCE pontuou que, segundo o exame de lesão corporal realizado no sobrevivente, "os ferimentos causados pelos disparos possuem características de tiros feitos a curta distância (execução), visto que, ao redor das lesões há zonas de esfumaçamento (queimada ou encrostada), indicando a proximidade dos disparos realizados pelos militares". O laudo cadavérico do corpo do adolescente morto apontou que o tiro deflagrado foi "à queima roupa".
Após análise do material pericial, o promotor de Justiça Militar Sebastião Brasilino de Freitas Filho pediu que o processo passasse a tramitar na Justiça comum. A justificativa é que a documentação obtida comprovaria homicídio doloso (quando há intenção de matar), o que afastaria a excludente de ilicitude. A Justiça acatou o pedido e aguarda manifestação do MPCE para que o caso possa continuar tramitando.
Versões divergentes
Liderados pelo capitão José Azevedo Costa Neto, com a participação do sargento Edson Nascimento do Carmo, os policiais teriam executado Emerson Alves Feitosa e causado os ferimentos ao outro jovem. O G1 não conseguiu contato com as defesas dos investigados.
Em depoimento, o capitão Azevedo e o sargento Carmo afirmaram que a patrulha policial estava a pé na Comunidade da Babilônia e observaram "que os indivíduos estavam todos com armas em punho, dançando ao ritmo de uma música e exibindo armas".
Segundo Carmo, eles tentaram se aproximar para realizar a abordagem, mas um dos indivíduos teria percebido a aproximação e atirado contra os PMs. Azevedo relatou que "ao final da troca de tiros, 02 (dois) indivíduos restaram caídos ao solo, cada um com uma arma de fogo", acrescentando que levou os dois adolescentes à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Conjunto José Walter, em Fortaleza.
O jovem que sobreviveu aos tiros contou à Polícia Civil que cinco policiais "colocaram ele e o 'Lorim' no canto, sentados agachados". 'Lorim' era o apelido de Emerson Alves Feitosa. Conforme o relato, "um dos policiais atirou primeiro nele". O disparo teria acertado e atravessado seu braço, e depois atingido a região acima do peito, no lado direito. Em seguida, "levou dois tiros na perna e um outro que pegou de raspão no rosto". O jovem disse ainda que "não viu nenhum dos seus conhecidos atirando contra policiais e nem contra a viatura e que teme por sua integridade física em razão dos acontecimentos".
Outro réu no caso de Milagres, o coronel Cícero Henrique Beserra Lopes, que atuava como chefe do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) na época, concordou com o parecer do inquérito militar, complementando que "nem transgressão disciplinar existe" por parte dos policiais investigados.
O capitão José Azevedo Costa e o sargento Edson Nascimento do Carmo foram afastados de suas funções nos dias 13 e 23 de dezembro, respectivamente, pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos Públicos e Sistema Penitenciário (CGD), em razão do caso ocorrido em Milagres. Em nota, o órgão disse que não pode publicizar o teor da investigação sobre os agentes "por tratar-se de procedimento de caráter sigiloso".
O coronel Cícero Henrique Beserra Lopes também foi afastado no dia 13 de dezembro.
Por Cadu Freitas, G1 CE
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