O presidente da Assembleia
Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), completou, no início de
fevereiro, um ano à frente do Legislativo estadual. Nesse período, o
parlamentar propôs uma reestruturação do organograma da Casa, com mudanças em
setores administrativos, além de corte de gastos.
As alterações tiveram como
resultado uma economia de R$ 40 milhões, o que deve, segundo ele, ser revestido
em concurso e seleção pública para modernizar a estrutura administrativa. A
nomeação dos concursados deve ser feita ainda no primeiro semestre.
Apesar do balanço positivo das
mudanças realizadas até aqui, Sarto deve enfrentar desafios no segundo ano de
mandato como presidente. Se as eleições municipais estão agendadas apenas para
outubro deste ano, os embates ‘paroquiais’ na tribuna da Assembleia Legislativa
já iniciaram. Ainda nesta semana, deputados estaduais protagonizaram discussão
com foco na disputa eleitoral de Tauá.
Segundo ele, as ponderações com
os deputados quanto às discussões eleitorais já iniciaram e a Mesa Diretora
deve ficar cada vez mais atenta a excessos. Na Capital, o nome de Sarto também
é apontado como pré-candidato ao Executivo municipal. Sobre isso, faz como
outras lideranças de seu grupo político: desconversa. “Eu sou candidato a fazer
uma boa gestão na Assembleia”, afirma.
Confira os principais trechos da
entrevista.
Quando assumiu, no ano passado, o
senhor propôs uma reestruturação de cargos e de alguns setores da Assembleia.
Qual o resultado disso?
Principalmente, foi a valorização
dos servidores. Nós conseguimos fazer uma tabela de vencimentos adequando ao
que já tinha sido feito pelo Tribunal de Contas do Estado. Por exemplo, os
servidores da Assembleia tinham alguns valores que eram gratificações e nós
incorporamos no vencimento-base, o que vai proporcionar que leve esse valor
para a aposentadoria. (Entre as mudanças estão) Primeiro, o Plano de Cargos e
Carreiras. Segundo, a criação de um organograma mínimo de modernização, dando
condições objetivas de termos uma estrutura organizacional que funcione. Nós
economizamos R$ 40 milhões ao realocarmos as despesas, com cortes em algumas
áreas. A economia desses recursos propiciou o concurso público, a melhoria da
tabela vencimental dos servidores e a seleção pública para alguns equipamentos
da Casa.
Nos últimos anos, o Legislativo
apostou na construção de anexos. A Assembleia precisa mesmo desses espaços?
Como o senhor vê o tamanho da Casa hoje?
A Assembleia do Ceará é uma das
mais bem equipadas do Nordeste. O anexo que vai ser entregue foi licitado há
três anos. Nós temos equipamentos que estão aí e nós não vamos demolir, então
vamos usar bem. Por exemplo, fazendo Festival de Música, promovendo ações
culturais, usando como espaço de debate da sociedade cearense. Da nossa Mesa
Diretora, não tem nenhuma iniciativa de investimento em nada desse tipo, porque
tem coisas que já vinham andando e nós vamos usá-las bem. A Assembleia do Ceará
é bem funcional, com 18 comissões temáticas.
Neste começo de ano legislativo,
temos visto pouca atividade em plenário, com a Casa se concentrando mais em
negociações como a dos policiais. Ontem (quinta-feira,13), ocorreram dois
turnos de negociações, onde achava-se que as partes haviam chegado a um acordo,
mas não foi bem o que ocorreu. Como o senhor tem encarado a negociação com as
categorias?
Eu diria que a reunião ordinária,
no sentido de ser diária, é pautada pela dor do momento. A pauta do dia era a
ansiedade da categoria e da população. Nós estamos lidando com o que há de mais
nobre, que é a segurança das pessoas. Nós não podemos, de uma maneira
irresponsável, deixar essa discussão passar ao largo. E a Assembleia tem se
debruçado sobre isso desde a semana passada, quando tivemos a publicização
dessa proposta de reestruturação. Aliás, a mensagem nem chegou na Assembleia,
(mas) a Assembleia Legislativa tem tido esse papel mediador. O governador Camilo
Santana recebeu a categoria e, em todos os momentos, o Governo está presente
nas negociações, o que era a queixa anterior. A proposta inicial era de R$ 440
milhões em três anos e passou para R$ 489 milhões. O Governo tem se mostrado
aberto ao diálogo, mas há limites orçamentários.
Os deputados têm falado sobre o
assunto Enel e os problemas que têm ocorrido. Tem um pedido de CPI sobre o
assunto já com as assinaturas suficientes para instalação. O senhor pretende
tomar alguma atitude quanto a isso, já que depende do presidente para abrir ou
não a CPI?
Eu ainda não ouvi as ponderações
detalhadas do deputado Cavalcante (deputado autor do requerimento para criação
da CPI). Me parecem que são bem sólidas e também que há uma demanda muito
grande. Na Assembleia, havendo as assinaturas, como as do deputado Elmano (de
Freitas, do PT) que propôs uma outra CPI (dos diplomas falsos), cabe analisar
os fatos, a regimentalidade, a constitucionalidade, independentemente da
questão política. Eu escutei muita gente dizer que está sendo bitributada (na
conta de energia pela Enel). E é preciso a gente ter um contato com os dados,
com os fatos. Havendo substância, é para instalar.
O senhor pretende dar
encaminhamento às duas CPIs?
A CPI proposta pelo deputado
Elmano, que toca nessa questão dos diplomas falsos, até por uma questão
funcional (foi adiada), porque estávamos em debate ano passado sobre Orçamento
e sobre outras matérias. Não era producente instalar a CPI para funcionar em
janeiro. Então, acordado com o propositor da ideia ficamos de retomar em
fevereiro a instalação. Fomos atropelados por essa agenda da insatisfação dos
agentes de segurança. É matar um leão por dia. Vamos resolver as prioridades
que são do povo cearense, de dar tranquilidade à população e na sequência
resolver as outras questões.
Nós entramos no ano eleitoral e
na Assembleia, durante essa semana, já teve embate que envolveu as eleições do
município de Tauá. O senhor já conversou com os deputados sobre esse uso da
tribuna? Como o senhor pensa em conduzir essa questão?
Eu percebi que já começou a
aquecer esse debate. (Contudo) Ninguém pode estar discutindo eleição agora.
Existem prazos e a minha ponderação para os deputados e deputadas é um
sentimento de responsabilidade para não trazer para o Parlamento essas questões
do município. Defender o município é uma coisa, mas defender pré-candidatura e
politizar o debate não é bom para ninguém e nós não vamos deixar. Quando eu
digo nós é porque a Mesa Diretora tem a obrigação de propiciar um ambiente
igualitário para todos, situação e oposição. A Casa é de iguais exatamente
porque todo mundo tem que ser tratado igual. Ninguém fala mais do que ninguém,
ninguém é melhor do que ninguém. A função da Mesa é garantir essa isonomia no
debate, restringindo o debate eleitoral. O Tribunal Eleitoral tem as suas
indicações e nós não podemos dar mau exemplo.
O senhor é apontado no PDT como
pré-candidato à Prefeitura de Fortaleza. Como o senhor acha que o PDT deve
conduzir essa discussão de nomes? O senhor está atuando como pré-candidato?
O PDT, a quem cabe discutir e
principalmente o prefeito Roberto Cláudio, que está imerso na gestão da cidade.
Nós estamos em uma quadra chuvosa e Fortaleza está sendo objeto de várias
obras. O prefeito Roberto Cláudio está 24 horas do dia pensando em resolver
estes problemas, por isso eu não creio ser o momento adequado para fazer esse
debate. O processo natural indica que o partido vai se reunir e, junto com a
base aliada, vão discutir o projeto. Quem vai simbolizar esse projeto é a
última etapa, porque o projeto do PDT é um projeto de cidade. É o projeto que
hoje, por exemplo, está sendo liderado no Estado pelo governador Camilo, que é
do PT. Eu sou candidato a fazer uma boa gestão na Assembleia. O meu compromisso
é fazer um bom mandato à frente da Mesa da Assembleia.
Diário do Nordeste
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