O Ceará investiu R$ 2,3 bilhões no ano passado. Isso corresponde a 10,6% de toda a Receita Corrente Líquida (RCL). Um valor 20% menor que o contabilizado no ano anterior, quando chegou a R$ 2,9 bilhões e 15,2% do somatório dos ganhos tributários. Mesmo assim, o Estado deve se garantir no topo da lista de maior investidor público do País proporcionalmente à RCL. Segundo a secretária da Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba, 24 unidades federativas já enviaram o balanço oficial à Secretaria do Tesouro Nacional (Sincofi/STN) até a última sexta-feira, 31.
"O que vimos até então é que continuamos em primeiro lugar. Aguardamos outras três publicarem hoje (ontem), mas, muito provavelmente, a liderança foi mantida. O governador já anunciou na Assembleia Legislativa (AL)", disse, durante almoço com líderes empresariais, na Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL-CE), no Centro.
Sobre o declínio, ela destacou que o primeiro ano de gestão é de restrição, focado nos ajustes e grandes questões para melhorar e planejar os três seguintes. Outro ponto, explicou, foi a transição do Governo Federal e um ambiente de incertezas macroeconômicas. Para este ano, o Ceará "vai brigar para ser primeiro novamente" e ultrapassar o patamar de R$ 2 bilhões. As principais áreas foram infraestrutura, educação e saúde.
Durante solenidade de retomada dos trabalhos na AL, na manhã de ontem, o governador Camilo Santana (PT) frisou a prioridade na agenda econômica. "Garantir a capacidade financeira do Estado é algo prioritário neste momento de incertezas da economia brasileira e dificuldades dos estados brasileiros. Isso é peça fundamental para que as outras ações possam acontecer", discursou, destacando dar continuidade aos projetos neste ano.
Já no almoço, dentre outras demandas, representantes das CDLs cobraram simplificação dos tributos e pediram a reavaliação da Instrução Normativa da Sefaz (Nº 79, de 18/11/2019). A regra prevê a autorregularização sobre diferenças de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Segundo lojistas, as multas têm "sacrificado" microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional.
Fernanda disse que vai avaliar pontualmente alguns casos e prometeu ajustar algumas questões. De acordo com ela, 18 mil contribuintes foram chamados em 2019. A meta é fazer ainda um "pente-fino" em 2020 para evitar sonegação.
Assis Cavalcante, presidente da CDL de Fortaleza, lembrou-se ainda da importância da reforma tributária e destacou que a entidade está disponível para debater sobre os desafios e soluções sobre a pauta. Já o presidente FCDL, Freitas Cordeiro, destacou que houve avanços nos aspecto de modernização, mas ainda há necessidade de intensificar a comunicação com a Sefaz.
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