Até o momento, não há casos confirmados nem suspeito de
Covid-19 no sistema prisional cearense, conforme a Secretaria de Administração
Penitenciária (SAP). Mas instituições que atuam no sistema prisional alertam
para as más condições estruturais e superlotação que podem permitir uma maior
propagação do vírus entre os presos. A preocupação maior é com aqueles que são
considerados parte do grupo de risco: há, pelo menos, 1.321 detentos nessa
situação, conforme a SAP.
O número equivale a 5,5% dos 23.950 presos recolhidos no
sistema prisional em dezembro de 2019, último mês com dados disponibilizados
pela SAP. São 262 presos com mais de 60 anos, 192 com HIV, 286 com diabetes e
581 com hipertensão.
Na última sexta-feira, 27, o Ministério Público Estadual
(MPCE) enviou à SAP a recomendação 001/2020, que contém 16 diretrizes para
evitar a propagação do vírus. Entre as recomendações estão o isolamento dos
internos que fazem parte do grupo de risco, e adoção de medidas de higiene,
como limpeza de estruturas metálicas e algemas, além da instalação de
dispensadores de álcool em gel em áreas de circulação.
Conforme o promotor André Araújo, que atua na Corregedoria de
Presídios e Penas Alternativas, a recomendação serve como complemento às
medidas já implementadas. A SAP já anunciou a suspensão de visitas e entregas
de "malotes", com objetos para os presos, visando diminuir
aglomeração e o fluxo de pessoas nas unidades. Também foi garantida a entrega
de material básico de higiene. Além disso, o tempo do banho de sol foi ampliado.
"A SAP segue todos os protocolos preventivos e de higiene orientados pelas
autoridades médicas e governamentais nas unidades prisionais do Estado",
disse a pasta em nota.
Para Araújo, além da questão humana, a propagação do vírus
nos presídios cearenses seria preocupante pela possibilidade de
"estrangulação" do sistema de saúde. "Temos unidades com
superlotação, os presos ficam em pequenos espaços juntos, a contaminação de um
poderia levar a um efeito dominó", diz. Segundo ele, os diretores dos presídios
têm afirmado que os presos estão conscientes dos riscos, o que fez com que a
suspensão das visitas não levasse a distúrbios.
Sobre a possibilidade de soltura dos presos integrantes do
grupo de risco, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegou a recomendar a
avaliação, o promotor afirma que a decisão cabe aos promotores e,
consequentemente, aos juízes de cada processo.
A Defensoria Pública já havia pedido, em 17 de março último,
habeas corpus coletivo para os presos do grupo de risco. Ontem, o desembargador
para quem o processo havia sido distribuído declarou incompetência. Em 24 de
março, outro desembargador já havia decidido que não competia a ele a análise.
Com isso, a ação vai ser, mais uma vez, redistribuída e segue aguardando
julgamento.
O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Ceará,
por sua vez, enviou a SAP ofício, em 26 de março, solicitando informações sobre
o estado de saúde de sete detentos de grupos de risco, por terem doenças como
tuberculose, diabetes e epilepsia. Além disso, foram cobradas informações sobre
as gestantes do Presídio Auri Moura Costa.
Ministério Público do CE
- Triagem nas entradas das unidades prisionais pela equipe de
saúde para
identificação de pessoas com sintomas de Covid-19;
- Disponibilização de máscaras cirúrgicas a pessoas com
sintomas de Covid-19, assim como encaminhamento à rede de saúde;
- Retorno da permissão da entrada de água mineral,
medicamentos,
materiais de limpeza e higiene
fornecidos por familiares, observando os cuidados necessários;
- Realização de campanhas informativas acerca do Covid-19;
- Fornecimento ininterrupto de água ou, quando não for
possível, ampliação do horário de fornecimento de água.
O POVO
qual o nivel do açude de oros hoje?
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