O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT),
destacou, durante a abertura da 16ª sessão deliberativa extraordinária do
Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa desta sexta-feira
(17/04), o teor dos principais projetos que serão votados durante a sessão
remota de hoje.
Um dos destaques é o projeto de lei complementar 04/20, de
autoria dos poderes Executivo e Legislativo, do Tribunal de Contas e da
Defensoria Pública do Estado, que dispõe sobre as medidas para contenção dos
gastos públicos no âmbito desses órgãos durante o período emergencial e de
calamidade pública decorrente da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Ele
explicou que a matéria não trata da redução de salários dos servidores
estaduais.
José Sarto informou que o projeto foi elaborado a partir de
reuniões do Conselho de Governança Fiscal do Estado, que contou com a
participação do governador Camilo Santana e de membros do Tribunal de Contas do
Estado, do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa e secretarias
estaduais, a fim de buscar formas de conter as despesas e garantir a saúde
fiscal do Estado durante a crise.
O parlamentar citou como exemplo que uma das medidas
deliberadas foi a proibição de ascensão funcional de servidores durante a
pandemia, à exceção dos servidores da saúde. O presidente reforçou que “não é
verdade que o salário dos servidores estaduais será reduzido nos próximos
meses”. “Nosso objetivo é preservar as contas públicas e o Tesouro Estadual, e
não fazer cortes do que já está posto”, disse.
Sarto destacou também o projeto de lei 15/20, de autoria do
Poder Executivo, que trata do pagamento de um auxílio financeiro às famílias
dos estudantes da rede pública de ensino, visando garantir condições mínimas de
alimentação a esses estudantes durante o período de calamidade.
“Será um auxílio de R$ 80, que será pago em duas parcelas e
que beneficiará mais de 400 mil alunos da rede pública. Entendemos que a medida
é de grande importância para a proteção desses jovens durante esse momento”,
defendeu.
Outro projeto ressaltado pelo presidente foi o projeto de lei
complementar 03/20, de autoria do Poder Executivo e que o autoriza a pagar,
durante o período de calamidade pública, as contas de água de consumidores de
baixa renda do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar).
De acordo com Sarto, mais de 120 mil famílias seriam
beneficiadas com a medida durante a pandemia. Essas e outras matérias deverão
ser votadas durante a sessão remota de hoje.
PE/AT/LF
Nenhum comentário:
Postar um comentário