Foram aprovados
os decretos de calamidade pública de Fortaleza e do Ceará e a autorização ao
Estado a pagar as contas de água e energia da população de baixa renda
A Assembleia
Legislativa do Ceará aprovou, nesta sexta-feira (3), durante sessão deliberativa
remota, os decretos de estado de calamidade pública de Fortaleza e do Ceará,
bem como o projeto que autoriza o Executivo cearense a pagar as contas de água
e energia da população de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus.
As matérias tramitaram em regime de urgência e foram aprovadas por unanimidade.
De acordo com o
presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT), as medidas irão possibilitar que
o prefeito Roberto Cláudio (PDT) e o governador Camilo Santana (PT) adotem
medidas urgentes e necessárias em favor da preservação da saúde e da vida da
população, sem medir esforços para proteger especialmente quem tem baixa renda
e mais precisa da ação do poder público. O parlamentar enfatiza que a
Assembleia tem atuado junto com o Governo do Estado na tentativa de minimizar
os efeitos da pandemia.
A mensagem 13/20
autoriza o Estado a pagar as contas de água e esgoto e de energia de
consumidores de baixa renda durante o período emergencial de enfrentamento à
Covid-19. A medida beneficiará famílias que têm consumo mensal de até 10 metros
cúbicos de água e de até 100 kWh de energia. O objetivo é reduzir os efeitos da
crise sobre cearenses em situação de vulnerabilidade e risco social.
A mensagem
01/20, que decreta estado de calamidade pública no Ceará, dispensa o Governo de
atingir metas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal neste ano, em virtude
dos investimentos para o enfrentamento da pandemia. O texto também prevê a
criação de uma comissão com seis deputados estaduais e seis suplentes para o acompanhamento
da situação fiscal e execução orçamentária e financeira do Estado, durante este
período de emergência.
Quanto ao
decreto de estado de calamidade pública em Fortaleza, mensagem 02/20, também
foi aprovada. Com isso, o Município também fica dispensado de atingir
resultados definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ficando autorizado a
elevar gastos públicos durante a crise de saúde ocasionada pelo novo
coronavírus.
Além do
presidente da Casa, participaram da sessão os deputados David Durand
(Republicanos), Davi de Raimundão (MDB), Fernando Hugo (PP), Walter Cavalcante
(MDB), Fernanda Pessoa (PSDB), Osmar Baquit (PDT), Nizo Costa (PSB), Fernando
Santana (PT), Evandro Leitão (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Delegado Cavalcante
(PSL), Dra Silvana (PP), Sérgio Aguiar (PDT), Nezinho Farias (PDT), Érika
Amorim (PSD), Heitor Férrer (SD), Marcos Sobreira (PDT), Jeová Mota (PDT),
Guilherme Landim (PDT), Apóstolo Luiz Henrique (PP), Renato Roseno (PSL),
Salmito Filho (PDT), Vitor Valim (Pros), Elmano de Freitas (PT), Júlio César
Filho (Cidadania), Queiroz Filho (PDT), Bruno Gonçalves (PL), Audic Mota (PSB),
Romeu Aldigueri (PDT), Lucílvio Girão (PP), Patrícia Aguiar (SD), Bruno Pedrosa
(PP).
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