A Corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) empossou ontem
(25) Luís Roberto Barroso como novo presidente da Justiça Eleitoral do País. O
mandato do ministro à frente do órgão será até fevereiro de 2022, com Edson
Fachin como vice. Barroso assume o posto no momento em que ganha força a
discussão sobre o adiamento das eleições municipais deste ano. Com a pandemia
causada pelo novo coronavírus, o Congresso Nacional vem fortalecendo a tese de
adiamento do pleito, decisão na qual o TSE deve ter papel fundamental. Caso
sejam adiadas, serão as primeiras eleições desde a redemocratização a serem
realizadas depois do período previsto.
Barroso demonstrou mais de uma vez não ser simpático ao
adiamento das eleições. "Por minha vontade, nada seria modificado porque
as eleições são um rito vital para a democracia. Portanto, o ideal seria nós
podermos realizar as eleições", afirmou ainda no início de maio. Ao
admitir a possibilidade de adiamento, ele disse que este deveria ser "o
mais curto possível".
A definição deve ser do Congresso Nacional. Eventual mudança
nas datas das eleições devem exigir a aprovação de uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC), com o apoio de pelo menos três quintos dos deputados e dos
senadores, em dois turnos de votação na Câmara e no Senado. Alterações
eleitorais devem ocorrer com o mínimo de um ano de antecedência do pleito, mas
há uma defesa de que tal exigência seja flexibilizada em situações de
calamidade pública, como a atual causada pela pandemia.
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
afirmou que há quase unanimidade entre os líderes partidários no sentido de
adiar as eleições de outubro. Para aprofundar a questão foi anunciada, ainda na
semana passada, a criação de um grupo de trabalho composto por deputados e
senadores para discutir o assunto. Contudo, ainda não há definição sobre quem
irá compor esse grupo e o prazo para deliberação.
Mesmo assim, lideranças partidárias começam a costurar um
acordo para adiar a data do primeiro turno das eleições de 4 de outubro para 6
de dezembro. Pela proposta, o segundo turno será no dia 20 de dezembro. Outros
parlamentares defendem que o primeiro turno possa ser realizado ainda no dia 15
de novembro.
Operacionalização
Apesar da "palavra final", como definiu Barros,
sobre o adiamento das eleições municipais ser dos congressistas, o Tribunal
Superior Eleitoral mantém contato com a cúpula do Legislativo para fornecer um
parecer técnico a ser considerado em conjunto com "as circunstâncias
políticas" relacionadas ao adiamento, explicou o ministro ainda após a
eleição para a presidência do TSE.
A Corte conta, desde abril, com um grupo de trabalho para avaliar
as condições para a realização das eleições municipais em outubro, diante da
pandemia do novo coronavírus. Na época, tanto a então presidente do Tribunal,
Rosa Weber, como Barroso ressaltavam que ainda era cedo para definir a
necessidade de adiamento.
"Nossa maior preocupação é com a saúde da população. Se
não houver condições de segurança para realizar as eleições, como conversamos
(ministros) em reunião informal e administrativa, nós evidentemente teremos que
considerar o adiamento pelo prazo mínimo indispensável para que possam
realizar-se com segurança", disse o ministro. Ficou, então, para junho a
decisão sobre se a Justiça Eleitoral deve adiar ou não a disputa eleitoral.
Assim que houver uma maioria formada para votar o adiamento, o Parlamento deverá
definir a nova data com o TSE.
Unificação
Tanto Parlamento como o Judiciário concordam em um ponto: não
é viável a suspensão das eleições municipais e a prorrogação dos mandatos de
prefeitos e vereadores. Quem primeiro apresentou a sugestão foi Luiz Henrique
Mandetta, ainda no período à frente do Ministério da Saúde. Alguns chegaram a
ampliar a proposta de Mandetta e sugerir a unificação de todas as eleições em
2022. Barroso, contudo, é contra. "Há um problema democrático",
pontuou Barroso.
Ele também já destacou que os representantes do último pleito
municipal foram eleitos para um mandato de quatro anos, e não seis. A
operacionalização de uma eleição para sete cargos também é vista como
impedimento.
Posse
Por causa da pandemia, ontem, além de Barroso e Fachin,
apenas duas autoridades estiveram presencialmente no plenário do Tribunal. A
ministra Rosa Weber, ex-presidente do TSE, e o ministro Luis Felipe Salomão,
escolhido para dar as boas-vindas ao novo presidente em nome da Corte
Eleitoral.
A composição do TSE também muda ao incluir mais um ministro
em sua formação efetiva. Com a saída de Rosa Weber, passa a integrar
oficialmente a Corte o ministro Alexandre de Moraes, eleito para o cargo de
membro efetivo do Tribunal para o biênio 2020/2022. Desde abril de 2017, o
ministro atua na Corte como ministro substituto.
No discurso de posse, Barroso destacou a importância da
democracia e rebateu ataques contra o Supremo Tribunal Federal (STF), alvo de
críticas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus aliados. O novo
presidente do TSE também defendeu a importância da participação feminina na
política e fez duras críticas ao que chamou de "milícias digitais"
que disseminam "fake news" nas eleições. Bolsonaro acompanhou a cerimônia
por videoconferência, mas, como é de praxe neste caso, não fez pronunciamento.
Barroso também defendeu a necessidade de diálogo. "Quem
pensa diferente de mim não é meu inimigo, mas meu parceiro na construção de um
mundo plural. A democracia tem lugar para conservadores, liberais e
progressistas. Nela, só não há lugar para intolerância, desonestidade e
violência", afirmou.
Além das eleições municipais, o ministro assume a presidência
da Justiça Eleitoral com a incubência de pautar oito ações que podem levar à
cassação do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão por supostos
crimes eleitorais.
Todas as representações apresentadas ainda em 2018 contra o
atual chefe do Poder Executivo ainda estão em tramitação na Corte. Entre as
acusações à chapa vencedora do último pleito geral, estão disparo em massa de
"fake news" financiado por possível caixa dois, abuso de poder
econômico na instalação de outdoors e ataques hackers a adversários, entre
outros.
Gestão marcada por acirramentos eleitorais no TSE
Agora ex-presidente do TSE, a ministra Rosa Weber assumiu a
Corte Eleitoral faltando dois meses para as eleições presidenciais de 2018.
Entre as decisões proferidas sob seu comando, destacou-se o indeferimento da
candidatura do ex-presidente Lula pelo PT naquele ano.
Também durante as últimas eleições, o Tribunal foi criticado
pela atuação insuficiente quanto à disseminação de informações falsas a
respeito de alguns dos candidatos. Weber repudiou inúmeras vezes as falas do
agora presidente Jair Bolsonaro alegando fraudes nas urnas eletrônicas. Ela
reafirmou mais de uma vez a segurança do processo eleitoral e a impossibilidade
de fraudes com o uso dos dispositivos.
Sob a presidência da ministra, também foi decidido que os
partidos políticos que não alcançassem a cláusula de barreira em 2018 ficariam
impossibilitados de receber recursos do Fundo Partidário a partir de 2019.
Outro discurso reiterado por Weber foi a defesa da participação feminina na
política. Na gestão dela, os ministros do TSE confirmaram a obrigatoriedade de
os diretórios partidários regionais e municipais investirem o mínimo de 5% do
total de recursos do Fundo Partidário para promover a candidatura de mulheres e
ampliar a participação feminina na política.
Uma das poucas presentes na posse de Luís Roberto Barroso e
Edson Fachin, Weber havia se despedido da presidência ainda na semana passada.
Na quinta-feira (21), ela presidiu a sua última sessão do Tribunal como
integrante da Corte. Em sua fala, ressaltou a honra de presidir o TSE e também
agradeceu ao quadro funcional da Justiça Eleitoral.
"Sem eles, nada teria sido possível fazer. Fizemos o
nosso melhor em um trabalho coletivo e visando a bem servir a Justiça Eleitoral
e a sociedade brasileira, sempre tendo como norte o fortalecimento da
democracia no Brasil", disse, ao destacar que deixaria o cargo com a consciência
de dever cumprido.
Fonte: Diário do Nordeste
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