O Senado aprovou, nesta segunda-feira (25), um projeto de lei
(PL) que proíbe o corte de luz por falta de pagamento em vésperas do fim de
semana. De autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), o projeto foi aprovado
no Senado em dezembro passado. Em seguida, foi aprovado na Câmara dos
Deputados, onde sofreu alterações, voltou ao Senado e agora foi aprovado em
definitivo. O projeto vai agora a sanção presidencial.
A relatora do projeto, Kátia Abreu (PP-TO), comentou a
postura das companhias de energia, que não religam a luz nos fins de semana,
mesmo quando a dívida é paga. “Parece que é maldade: corta na sexta, e a
família só vai ter a luz de novo na segunda-feira, mesmo que ela tenha o
dinheiro para religar a luz.”
O projeto também obriga a companhia fornecedora de energia a
notificar o cidadão antes de realizar o corte por falta de pagamento. “Se a
empresa de energia cortar a luz sem notificação, ela terá que pagar até o dobro
do valor daquela conta”, disse Kátia.
A aprovação do projeto foi fruto de um acordo entre a
liderança do governo, representada pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), e a
relatora. O acordo diz respeito à taxa de religação. O projeto original visava
a vedação da taxa. Segundo Kátia Abreu, os valores vão de R$ 7 a até R$ 104. Já
a taxa de religação urgente pode chegar s até R$ 261. Os estados onde a taxa é
mais alta são Minas Gerais e Amapá.
A relatora criticou a Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) por não interferir na cobrança de taxas tão altas para religar a
energia. “O cidadão já tem a vergonha de cortar a energia por falta de
dinheiro. Agora, pagar um preço de religação urgente de R$ 190 a R$ 261? Eu não
sei o que a Aneel está fazendo. Agência serve para isso, para regular preço,
tarifas.”
Bezerra propôs que a Aneel faça a regulação dos valores. Uma
audiência pública com representantes da agência reguladora faz parte do acordo.
A partir daí, os senadores aguardariam um prazo para verificar as providências.
Com o acordo, o projeto foi aprovado de forma unânime.
“Não podemos mais aceitar preços tão variados para essa taxa
de religação. A variação de preço está muito fora de parâmetro. Vamos chamar
uma audiência pública com a Aneel, propor que ela, pela autorregulação, dê um
basta às tarifas abusivas”, disse o líder do governo.
Bezerra acrescentou que, se a Aneel não tomar providências em
um prazo considerado adequado, o governo apoiará um novo projeto de lei
estabelecendo limites para essas tarifas.
Fonte: Ceará Agora
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