Vinte e quatro horas após um
amplo debate sobre o adiamento das eleições municipais, o Senado vota, nesta
terça-feira, em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que
redefine a data do pleito para escolha dos novos vereadores e prefeitos. O
debate realizado, nessa segunda-feira, no Senado, com representantes da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de especialistas da área da saúde,
mostrou dúvidas, incertezas e muitos questionamentos se a eleição deve ser
mesmo realizada em 2020 ou ser transferida para 2021.
O relator da PEC que trata
sobre o adiamento das eleições, senador Weverton Rocha (PDT-MA), ouviu
opiniões, ponderações e conclui, na madrugada desta terça-feira, o parecer à
proposta que será submetida ao Plenário em meio a muitas restrições expostas
por senadores sobre a eficácia do adiamento das eleições por um ou dois meses. Alguns
senadores tem dúvidas se, até dezembro, o Brasil terá um controle eficaz da
pandemia do coronavírus.
O texto da PEC ficou elaborado
após reunião entre líderes de partidos no Senado, mas o debate, via remota, a
ser realizado durante a votação da PEC, antecipa sinais de muitas emendas ao
parecer do relator Weverton Rocha. O senador Eduardo Girão (Podemos) – único,
entre os representantes do Ceará a participar do debate, nessa segunda-feira,
defende que o voto nas eleições municipais seja facultativo, ou seja, deixe,
pela primeira vez, após ser implantado, de ser obrigatório.
Defensor do voto facultativo,
Girão considera que, como a pandemia do coronavírus pode ser ampliada a partir
das aglomerações no processo eleitoral, a eleição de 2020 seria uma oportunidade
para o voto deixar de ser obrigatório. O presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), ministro Luis Roberto Barroso, se opõe ao voto facultativo por
considerar que o voto obrigatório, com a participação obrigatória da maioria
dos eleitores, acaba por deixar a eleição mais democrática.
A votação da PEC que dispõe
sobre o adiamento das eleições começa pelo Senado, mostra que o consenso sobre
os diferentes pontos exigirá, nesta terça-feira, uma longa sessão de debates e
votação e deixa dúvida se o sentimento entre os senadores e deputados federais
será convertido em manutenção do pleito em 2020.
Há questionamentos se, em meio
aos números da pandemia do coronavírus, haverá, em novembro ou dezembro,
condições sanitárias para milhões de eleitores se deslocarem às secções de
votação. A dúvida é se o adiamento por poucos dias – passando, por exemplo, o
primeiro turno do dia 4 de outubro para 15 de novembro, irá se refletir em
condições favoráveis do ponto de vista da estabilidade e segurança na área de
saúde, sem ameaça de novos casos de coronavírus.
Há questionamento, também, se
o Brasil deveria manter, diante de tantas despesas na área da saúde para
combate à Covid-19, gastos tão elevados para a realização das eleições: são R$
2 bilhões e 34 milhões do Fundo Eleitoral para financiamento das campanha dos
candidatos a prefeito e a vereador e mais R$ 1,2 bilhão de despesas do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). Com esses números, um grupo de senadores defende que
a eleição seja adiada para 2021.
O presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM), confirmou que, nesta terça-feira, será votada, em primeiro
turno, a PEC que define a nova data das eleições municipais. O debate promete
ser bem longo. Se passar pelo Senado, a PEC enfrentará ainda mais resistência
na Câmara Federal onde ainda é mais significativo o número de parlamentares
favorável a transferência das eleições municipais para 2021.
Ceará Agora
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