A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (CGD) prorrogou o afastamento de 15 policiais militares envolvidos no episódio que ficou conhecido como "Tragédia em Milagres". As portarias sobre a continuidade do afastamento das ruas e permanência em funções administrativas foram publicadas na segunda-feira (22), no Diário Oficial do Estado do Ceará e são válidas até 18 de agosto deste ano.
O tiroteio resultou na morte de 14 pessoas, ocorreu na madrugada do dia 7 de dezembro de 2018, em Milagres, cidade do interior do Ceará. Das 14 pessoas mortas, oito eram suspeitos de assaltos a agências bancárias da localidade e seis eram reféns. Policiais Militares são acusados de disparar os tiros que mataram os suspeitos e as famílias mantidas reféns.
De acordo com as portarias da CGD, a decisão de afastamento por mais 120 dias é retroativa ao dia 21 de abril deste ano. Os policiais afastados têm entre as patentes soldado, cabo, capitão, 1º sargento e 2º sargento.
O Conselho de Defesa do Policial no Exercício de suas Funções (CDPEF), representante dos militares José Marcelo Oliveira, José Anderson Silva Lima, João Paulo Soares de Araújo, Sérgio Saraiva Almeida, Sandro Ferreira Alves, Elienai Carneiro dos Santos, Diego Oliveira Martins e José Maria de Brito Pereira Júnior, afirma ter ciência sobre a prorrogação do afastamento e afirma analisar a possibilidade de recorrer.
"A defesa recebeu essa notícia de uma forma muito serena, mas com todo respeito que se tem ao órgão CGD, analisamos a possibilidade de recorrer ou judicializar a questão, porque essa medida de afastamento é desproporcional. A decisão da CGD extrapola a decisão judicial. Eles ainda são policiais legalmente. É complicado entender que um policial legítimo fique sem a sua arma, por exemplo", disse o advogado Artur Feitosa, membro do Conselho.
Investigação
Para a Controladoria, mesmo um ano e meio após os crimes, os afastamentos são necessários para garantir a instrução do processo administrativo disciplinar e resguardar o comprometimento dos depoimentos. A CGD diz não ser possível admitir possibilidade de alguma testemunha ser influenciada pelos militares envolvidos.
"As características do policiamento ostensivo os coloca facilmente em contato com pessoas de todo o tipo, inclusive, potencialmente, com as 18 testemunhas já arroladas pelo Ministério Público e as que serão certamente arroladas pelas defesas", disse a CGD. Os PMs mencionados estão proibidos de realizarem serviços externos ou ostensivos, como participação em operações policiais.
Os militares José Azevedo Costa Neto, Edson Nascimento do Carmo e o cabo Paulo Roberto Silva dos Anjos, ambos do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), são suspeitos dos disparos que atingiram cinco reféns: Cícero Tenório dos Santos, Claudineide Campos de Souza, Gustavo Tenório dos Santos, João Batista Campos Magalhães e Vinícius de Souza Magalhães.
Nos laudos cadavéricos destas vítimas foi comprovado que os corpos foram atingidos por projéteis de fuzis. De acordo com a CGD, este é o tipo de arma utilizada pelos militares envolvidos.
Os PMs José Marcelo Oliveira, José Anderson Silva Lima, João Paulo Soares de Araújo, Sérgio Saraiva Almeida, Daciel Simplício Ribeiro, Leandro Vidal dos Santos, Fabrício de Lima Silva e Alex Rodrigues de Rezende são suspeitos de matar os assaltantes Lucas Torquato Loiola Reis e Rivaldo Azevedo Santo. Sandro Ferreira Alves, Elienai Carneiro dos Santos, José Maria de Brito Pereira Júnior e Diego Oliveira Martins também são suspeitos, especificamente, de participarem da morte de Lucas Torquato.
Vítimas
Dos seis reféns mortos, cinco eram da mesma família. Eles foram abordados pelos suspeitos quando voltavam do Aeroporto de Juazeiro do Norte e seguiam pela BR-116 para Serra Talhada, em Pernambuco.
Por Emanoela Campelo de Melo, G1 CE
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