O adiamento do primeiro turno das eleições municipais de 4 de outubro para o dia 15 de novembro foi aprovado pelo Senado na sessão remota por videoconferência dessa terça-feira, dia 23. Assim, a data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro.
O adiamento das eleições, em seis semanas, é em virtude do cenário epidemiológico do novo coronavírus (Covid-19) no Brasil e a consequente necessidade de se evitar aglomerações. As informações são da Agência Brasil.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema foi votada em dois turnos na sessão de ontem. O texto foi aprovado por 67 votos a 8 no primeiro turno e por 64 votos a 7 no segundo turno. Agora, a PEC segue para a Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma PEC, são necessários três quintos de votos favoráveis em dois turnos. No Senado, são 49 votos; na Câmara, 308 votos.
O relatório da PEC é do Senador Weverton Rocha (PDT-MA). Também confere ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prerrogativa de definir os horários de funcionamento das sessões eleitorais, bem como eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas sessões para minimizar os riscos de aglomeração nos dias de votação.
Durante a segunda sessão de debates, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, já havia expressado sua temeridade em relação a ideia de não se fazer eleição em 2020. Barroso esclareceu que há um problema constitucional nessa prorrogação de mandatos, uma vez que a periodicidade dos mandatos é uma cláusula pétrea da Constituição, ou seja, não pode ser alterada.
"A única possibilidade de se prorrogarem mandatos é se chegarmos ao final de dezembro e as autoridades médicas nos digam 'isto é dramático do ponto de vista de saúde pública'. E aí, diante da emergência, a gente delibera com a emergência", disse Barroso.
O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seguiu o raciocínio do magistrado. Para ele, o Congresso não pode "aproveitar a carona do vírus para dar mais dois anos de mandato" a prefeitos e vereadores.
Weverton também não acolheu essa ideia. No entanto, defendeu que se o cenário epidemiológico estiver caótico a ponto de os médicos não recomendarem eleições em novembro ou dezembro, o Congresso terá respaldo para discutir a prorrogação de mandatos sem ferir a Constituição, algo que, na avaliação do relator, ainda não se verifica.
Por João Boaventura Neto
Miséria.com.br
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