As sessões do Tribunal do Júri na Comarca de Fortaleza, cujos colegiados são responsáveis pelo julgamento de crimes contra a vida, estão sob nova regulação. Na última segunda-feira (24), a diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, a juíza Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo, determinou que as sessões ocorram prioritariamente de forma semipresencial em razão da Covid-19. Criminalistas, contudo, divergem da decisão.
A portaria publicada no Diário da Justiça eletrônico garante que haja julgamentos presenciais "somente nos casos excepcionais em que não seja possível a realização por videoconferência". Em qualquer um dos casos, poderão ser agendadas até duas sessões por dia, com 30 minutos de diferença entre uma e outra. As primeiras sessões neste formato estão previstas para setembro.
De acordo com o vice-diretor do Fórum, Edson Feitosa, as sessões do júri têm suas particularidades, por isso, juiz presidente, jurados, advogados e membros do Ministério Público estariam presenciais. Contudo, “o réu não necessariamente vai estar presente, poderá ser ouvido por meio de videoconferência, assim como a testemunha”, salienta e completa: “acredito que tanto a acusação quanto a defesa estarão presentes para apresentarem suas teses para os jurados”.
“A situação ideal é a presença de todos fisicamente, mas diante de uma situação emergencial, excepcional, então temos que trabalhar com a tecnologia. Trabalhando com a tecnologia, é possível fazer isso para evitar o número de pessoas”, entende o juiz Edson Feitosa. Na sua visão, a presença de um réu requereria, normalmente, dois ou três policiais a mais, além das testemunhas que, dependendo do processo, podem ser dezenas.
Outras determinações
A indicação da diretoria do Fórum é para que sejam agendados julgamentos que envolvam o menor número de participantes. Também está proibido o ingresso de público para as sessões; neste caso, os links de acesso da videochamada serão disponibilizados no site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Além disso, jurados que fazem parte do grupo de risco da Covid-19 terão de apresentar autodeclaração às unidades para justificar ausência. A diretora também orienta que serão disponibilizados Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para jurados que participem das sessões.
Dissonâncias
Para o advogado Leandro Vasques, que trabalha com júris há 25 anos, é fato que a pandemia tem imposto ao Poder Judiciário a adoção de alternativas para continuar com seus serviços, contudo "é preciso que tais mudanças venham em consonância com as garantias constitucionais e não representem prejuízos à defesa”.
Na visão do criminalista, não há como se realizar adequadamente uma sessão de julgamento do Tribunal do Júri por videoconferência. "Há extensos e aprofundados debates orais diante de jurados que devem permanecer ininterruptamente atentos e incomunicáveis entre si", argumenta.
Para Vasques, é louvável a tentativa do Poder Judiciário em tentar dar respostas à pandemia, mas a presencialidade é "indispensável", pois é possível captar "a atmosfera que gravita o Júri, a energia ambiente e atentam até mesmo para o olhar dos jurados, que muito dizem acerca da temperatura e da direção que se está dando àquele julgamento", expõe.
Segundo João Marcelo Pedrosa, que atua nas varas do Júri como advogado há cerca de 20 anos, embora haja o período da pandemia, a manifestação do Fórum é inconstitucional. “Todo o procedimento está previsto em lei. A portaria não tem condão de modificar a lei. É um direito do réu estar presente ao julgamento, ele tem o direito de se comunicar com o advogado dele”, explana o criminalista.
Além disso, conforme Pedrosa, há um tópico importante com relação às testemunhas que irão prestar depoimento no júri. “Elas têm que ser separadas, pois tem a questão da incomunicabilidade. Esse controle é muito precário. Você não tem como garantir isso. Essas situações maculam a ampla defesa no processo do júri. Acredito que a realização neste formato pode até gerar suspeita de nulidade”, pontua.
Edson Feitosa, vice-diretor do Fórum, observa de forma oposta."É claro que todo o Judiciário está preocupado em dar vazão a esses julgamentos. Está entre o valor do direito do réu a ter julgamento justo e o valor da saúde das pessoas, por conta dessa epidemia. Vamos tentar desta forma e vamos acompanhando para tentar fazer o melhor trabalho possível", conclui.
Por Cadu Freitas, G1 CE
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