A agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Bairro Messejana, em Fortaleza, continua o atendimento de beneficiários com perícia médica agendada, nesta quinta-feira (24). A unidade da Messejana foi a única a retomar este tipo de serviço no Ceará, na quarta-feira (23).
Uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal desta quarta-feira (23) suspendeu a volta do trabalho presencial de peritos médicos, mas as agências vistoriadas e declaradas aptas pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) podem continuar a funcionar com perícia.
Conforme o gerente executivo do INSS de Fortaleza, Francismar Lucena, todos os médicos compareceram à agência do Bairro Messejana e não há previsão de que o atendimento seja interrompido nesta quinta-feira.
"Quem está agendado, compareça à agência. Se, em determinado momento, o médico decidir que não vai retomar o trabalho, santa paciência, a gente vai ter que remarcar. Quem agendou, compareça", afirmou o gerente.
A agência realizou 56 atendimentos de perícia na quarta-feira (23) e tem expectativa de receber 58 beneficiários nesta quinta-feira.
Decisão judicial
A decisão judicial, assinada pelo juiz federal Márcio de França de Moreira na quarta-feira (23), suspendeu o retorno presencial dos médicos e determinou que o INSS não pode realizar cortes nos pontos dos peritos que não voltarem ao trabalho.
O juiz também ordenou que o governo faça novas vistorias nas agências liberadas para a reabertura. A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão.
Após impasses entre a ANMP e o INSS, as perícias voltaram a ser realizadas gradualmente a partir de segunda-feira (22).
A ANMP realizou vistorias nas agências e divulgou listas com unidades que estavam aptas a perícia, entre elas, estavam cinco agências no Ceará. Destas, apenas a de Messejana retomou perícias. O INSS explicou que entre entre a vistoria na agência e a volta do serviço, é necessário pelo menos um dia e disse ainda que o agendamento para essas unidades não havia sido reaberto.
O atendimento presencial das agências do INNS voltou em 14 de setembro, mas a ANMP apontou problemas que impediam o trabalho dos peritos, entre eles, a insuficiência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), álcool em gel 70% e a impossibilidade do cumprimento de distanciamento social exigido, já que os espaços eram pequenos.
O Ministério da Economia publicou na sexta-feira (18) um edital de convocação imediata para que peritos médicos federais e supervisores médico-periciais voltassem a atender nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os beneficiários podem realizar consultas sobre os atendimentos no Meu INSS ou pelo telefone 135. Conforme a Previdência Social, mesmo nas agências que ainda não retomaram as perícias, estão sendo ofertados atendimentos de serviço social, reabilitação profissional, cumprimento de exigência, justificação administrativa e monitoramento operacional de benefícios.
Lucena lembra que os beneficiários podem solicitar a antecipação do auxílio doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) até 31 de outubro. Uma portaria do INSS estabelece o pagamento de R$ 600 para beneficiários do BPC e de um salário-mínimo (R$ 1.045) por mês para o auxílio-doença, sem necessidade de perícia médica. As antecipações serão pagas até o final do ano.
"As pessoas que não têm agendamento, façam pelo INSS ou 135 e anexem a documentação, que será prorrogado [o pedido do benefício] até 31 de outubro. E as pessoas que ganham mais que um salário mínimo, será dado primeiro um salário mínimo, posteriormente, após a perícia, será dado a diferença", afirmou o gerente.
Para solicitar a antecipação do benefício do auxílio-doença, o segurado deve anexar atestado médico junto ao requerimento, mediante declaração de responsabilidade pelo documento apresentado, por meio do portal ou aplicativo Meu INSS.
Por G1 CE
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