O Ceará lidera o ranking nacional de desflorestamento em áreas de restinga, segundo o Atlas dos Remanescentes de Florestais da Mata Atlântica, da Fundação SOS Mata Atlântica. O relatório mais recente aponta que, entre os anos de 2018 e 2019, o estado perdeu 804 hectares da vegetação total (59.481 ha).
As dificuldades são históricas: em 2013, foram 494 ha e, em 2016, um total de 788 ha. Os dados vêm figurando o Ceará no topo lista composta pelos 17 estados protegidos pela Lei da Mata Atlântica.
Apesar dos desafios já impostos, ambientalistas relatam um cenário que se mostra ainda mais preocupante. Nesta semana, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) revogou medidas protetivas em relação às áreas de restinga e também manguezais. Na noite de terça-feira (29), a Justiça derrubou a decisão.
A especialista em gestão ambiental e articuladora do Ecomuseu Natural do Mangue, Fabiana Pinho, ressalta que os impactos são enormes caso a medida ainda entre em vigor. “São áreas próximas à praia, lagoas, baías, áreas supervalorizadas. Em virtude disso, a especulação imobiliária aterra para a construção de casas, marinas e indústrias”, explica.
Caso a decisão anunciada pelo conselho passe a valer, as seguintes áreas perdem a proteção legal:
- Áreas de restinga e manguezais, que eram definidas como Áreas de Preservação Permanente (APPs);
- Áreas nos entornos de reservatórios de água;
- Deixa de valer a resolução que defende o licenciamento ambiental para projetos de irrigação;
- Passam a ser revogados os pontos que proibiam a queima de resíduos agrotóxicos e de lixo tóxico em fornos para a produção de cimento.
O G1 tentou contato com o Ministério do Meio Ambiente, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.
Áreas de mangue
Segundo o Atlas dos Remanescentes de Florestais da Mata Atlântica, o Ceará é o terceiro nordestino em área de manguezais existentes (15.189 ha), atrás, apenas, da Bahia (73.157 ha) e Sergipe (24.591 ha). A articuladora ambiental, Fabiana Pinho, destaca que estes ecossistemas são os mais impactados com a decisão.
“O manguezal, entre tantos outros serviços ecossistêmicos, faz a proteção da linha de costa contra avanço do mar e a provisão de alimentos para as comunidades locais”, explica.
A estimativa é de que entre 70% e 80% dos animais marinhos com importância econômica utilizam o manguezal pelo menos uma vez na vida. No Ceará, 22 municípios contam com a presença desses ecossistemas.
“Outro fato de suma importância, os sedimentos de carbono armazenados (sequestrados) nos manguezais são, em média, cinco vezes maiores que os observados em outros tipos de florestas. Havendo impacto na vegetação, no ecossistema como um todo, toda a fauna marinha fica comprometida”, pondera Fabiana Pinho.
Conservação
Em maio de 2019, o Ministério do Meio Ambiente reduziu a lista de participantes do Conama. Antes com 96, o Conselho passou a ter 23 - incluindo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na presidência. O G1 também questionou o Ministério sobre este assunto, mas não houve retorno até a publicação.
Diante da situação, o secretário do Meio Ambiente (Sema) do Ceará, Artur Bruno, ressalta a importância de fortalecer os instrumentos locais. “O principal desafio é garantir o crescimento econômico em harmonia com a proteção dos recursos naturais e culturais. Para tanto, o governo vem elaborando, ao longo do tempo, instrumentos técnicos – legais norteadores à implementação da Política Ambiental no Estado do Ceará”.
Bruno afirmou, ainda, que o estado segue elaborando um Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira (ZEEC). “Um dos instrumentos da Política Nacional e Estadual, que tem por objetivo, o ordenamento para o uso e ocupação das áreas litorâneas. Destacando que ao longo dos 573 km de costa cearense encontram-se 15 Unidades de Conservação (UC) estaduais, que ocupam uma área de 32.456 hectares, protegendo esses ecossistemas”, afirmou.
Quanto às revogações do Conama para as áreas de restinga e manguezais, o secretário afirma que o Estado conta com “procedimentos de Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização que continuam assegurando a proteção das Áreas de Preservação Permanente (APP)”.
Em relação às demais revogações, Bruno ressalta que é preciso estabelecer critérios. “Por tratar-se da queima de resíduos considerados perigosos do ponto de vista ambiental, torna-se necessária a determinação de parâmetros e critérios técnicos e científicos que garantam um processo de licenciamento ambiental seguro e eficaz na proteção do meio ambiente”, destaca.
“É fundamental fortalecer o Sistema Estadual do Meio Ambiente, por meio da descentralização da Gestão Ambiental, implementar os Planos de Manejo das Unidades de Conservação; fortalecer a fiscalização e o monitoramento ambiental da Zona Costeira; ampliar as áreas protegidas em Unidades de Conservação; elaborar os Planos Municipais de Conservação da Mata Atlântica; estimular a gestão socioparticipativa das comunidades tradicionais e nativas”.
Por Rodrigo Rodrigues, G1 CE
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