Órgãos de fiscalização
municipais e estaduais, que atuam para o cumprimento do uso obrigatório das
máscaras de prevenção à Covid-19, realizaram 27 mil abordagens desde o início
da determinação da Lei, em 20 de agosto. Até o feriado de 7 de setembro, 147
pessoas se recusaram a usar o equipamento e foram multadas, um aumento de 48%
em relação ao balanço do dia 31 de agosto, quando 99 pessoas também não
seguiram as orientações.
No mesmo período, quatro
estabelecimentos foram autuados por permitir circulação de pessoas sem máscara.
O item é obrigatório em ambientes públicos e privados no Estado após lei
aprovada na Assembleia Legislativa.
Entre 4 e 6 de setembro, foram
realizadas 61 abordagens de fiscalização em espaços públicos e comerciais na
Capital. As denúncias citam poluição sonora, descumprimento de medidas
sanitárias de prevenção à Covid-19 e ocupação irregular de logradouros públicos.
Essas ações contaram com a parceria entre a Agência de Fiscalização de
Fortaleza (Agefis), a Guarda Municipal de Fortaleza, Autarquia Municipal de
Trânsito e Cidadania (AMC) e Polícia Militar.
Multas
Todos que descumprirem as
recomendações do uso de máscaras poderão ser multados, seja pessoa física,
empresa ou estabelecimentos públicos. A multa varia de R$ 100 a R$ 300 para
quem não utilizar o acessório em espaços públicos e privados. Já os
estabelecimentos que permitirem o ingresso e permanência de clientes ou
funcionários sem o item devem pagar, por cada indivíduo infrator, valores entre
R$ 359 e R$ 1.001. Para microempresas, empresas de pequeno porte e
microempreendedores, o valor é de R$ 179.
As exceções valem apenas para
quem retirar a máscara provisoriamente enquanto estiver consumindo produtos
alimentícios nas dependências de restaurantes, bares ou estabelecimentos
similares, ou para motoristas de veículos automotores que estiverem sozinhos no
interior do transporte.
Fonte: Diário do Nordeste
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