A resistência ao uso obrigatório de máscara no Ceará, como protocolo de segurança sanitária durante a pandemia do novo coronavírus, já rendeu 194 multas, aplicadas pela Polícia Militar, entre os dias 20 de agosto e o último sábado (24), segundo a Secretaria de Saúde do Estado.
Os números divulgados demonstram um aumento de 31,9% no número de multados em relação ao balanço anterior, que informava os números de autuados pelo não uso de máscara até o dia 7 de setembro (147).
A Secretaria da Saúde destaca que o "Governo do Ceará segue o trabalho de orientar a população sobre a importância do uso de máscaras de proteção nesse período de pandemia", e que as 194 pessoas autuadas se recusaram a "a usar a máscara da maneira correta e acabaram sendo multadas, de acordo com o que estabelece a legislação vigente", pontua em nota.
Fiscalização
A Secretaria da Saúde afirma que já realizou 5.477 fiscalizações desde março, quando foi publicado o decreto estadual com as medidas para conter a disseminação da Covid-19. Além disso, 15 estabelecimentos já foram autuados por "deixarem pessoas entrarem sem máscara no ambiente", informa a pasta.
Já a Policia Militar efetuou 132.633 abordagens, entre 20 de agosto e 24 de outubro.
De acordo com o Governo do Estado, equipes de fiscalização trabalham a conscientização quanto ao período de pandemia e a importância de seguir o protocolos de segurança sanitárias, como o uso de máscaras e álcool em gel.
A Polícia Militar, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Vigilância Sanitária, da Sesa, Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e Guarda Municipal, são alguns órgãos que participam das ações de fiscalização e conscientização.
Lei estadual
A lei estadual que prevê aplicação de multa para quem não usar máscara de proteção respiratória em espaços públicos e privados, foi publicada no Diário Oficial do Estado em 13 de agosto e, desde então, a cobrança de multa vale para pessoa física e jurídica e os valores variam de R$ 100 a R$ 1.000.
Além disso, o projeto determina que o agente, ao abordar e constatar a irregularidade, primeiro oriente quanto ao uso da proteção facial e apenas em caso de desobediência a orientação a multa de R$ 100 para pessoas físicas, podendo chegar a R$ 300 em caso de reincidência, seja aplicada.
Existem algumas exceções onde as pessoas não podem ser multadas, como pela retirada provisória da máscara para consumir alguma alimentação, em locais como restaurantes ou estabelecimentos similares, e motoristas que estiverem sozinhos no interior de seus carros.
Por G1 CE
Nenhum comentário:
Postar um comentário