Um dos homens mais procurados pela Organização Internacional de Polícia Criminal, a Interpol, e preso no Ceará há quase seis meses, foi condenado a cinco anos de prisão por uso de documento falso. A decisão contra James Joseph White foi proferida no último dia 18 de dezembro, na 11ª Vara da Justiça Federal do Ceará.
White foi detido em um condomínio de luxo, em Fortaleza, em junho deste ano. Na ocasião, conforme os autos, ele chegou a apresentar aos policiais federais um passaporte falso tentando se passar por Vincent McCall, de origem surinamesa.
Consta na decisão que apesar de o britânico não ter conseguido ludibriar os agentes, seu disfarce funcionou contra outras pessoas. Os federais que participaram do cumprimento do mandado de prisão e busca e apreensão contra James receberam informações do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da identidade e características do procurado.
Decisão
Para a Justiça Federal, James deve cumprir a pena inicialmente em regime fechado, porque é um "elemento perigoso" acusado em outros países por tráfico de drogas, sequestro, lavagem de dinheiro, homicídio, tráfico de armas e explosivos e formação de quadrilha.
O advogado Túlio Magno, responsável pela defesa do britânico, interpôs recurso apelando da sentença. Conforme a tese da defesa, o crime pelo qual James foi condenado é impossível.
"Os policiais federais, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão e mandado de prisão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal já detinham o prévio e cabal conhecimento de quem se tratava a pessoa de James Joseph White, seja pelos vastos documentos enviados pelo STF nos autos do pedido de busca, apreensão e prisão para extradição, seja pelas várias fotografias por eles analisadas antes da operação; e pelas campanas policiais realizadas por dias a fio", disse Túlio Magno.
Ainda segundo o advogado, James ficou "inconformado" ao saber da condenação: "A pena de cinco anos de prisão é exasperada e rigorosíssima. A defesa considera evidente a ausência de potencialidade lesiva, pela impossibilidade de consumação do delito, em exemplo claro de crime impossível por ineficácia do meio", acrescentou.
O britânico permanece preso na Unidade Prisional Professor José Sobreira de Amorim (CPPL VII), em Itaitinga, na Grande Fortaleza. No STF permanece em aberto a extradição do estrangeiro, a pedido do Governo do Reino Unido.
Por G1 CE
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