Com o fim do programa de acordos de redução de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho, criado pela Medida Provisória 936, já transformada em lei, segmentos do setor produtivo se dividem quanto aos próximos passos sobre o futuro da economia cearense. Enquanto alguns empresários ligados ao comércio já estão articulando com o Governo Federal e parlamentares no Congresso para que haja uma renovação do programa, outros já apontam que o momento permite uma recuperação da atividade dos negócios sem o suporte da medida, que ajudou a manter empregos durante a pandemia de coronavírus entre abril e dezembro do ano passado.
Para o presidente da Federação da Câmara dos Dirigentes Lojistas do Estado do Ceará (FCDL), Freitas Cordeiro, o Governo Federal precisa considerar a extensão do programa, destacando que muitas empresas, apesar do mercado apresentar sinais de retomada de atividades e níveis de emprego, ainda não teriam a capacidade de seguir ativas sem a medida. Por conta disso, Freitas revelou que a FCDL e outras instituições nacionais representativas do comércio estão buscando contato com o Governo Federal e com parlamentares - tanto da bancada cearense no Congresso quanto de outros estados - para tentar reativar o programa.
Freitas ressaltou que a medida foi "importantíssima" para evitar demissões em todo o mercado brasileiro no início da pandemia e que várias empresas ainda precisam desse suporte, citando os segmentos do comércio e de eventos, por exemplo.
Ao todo, segundo dados do Ministério da Economia, 20,1 milhões de acordos pelo programa foram feitos no Brasil, afetando 9,85 milhões de trabalhadores e 1,46 milhão de empresas. A MP 936 permitia que empresas, em acordo com os trabalhadores, reduzissem salários e jornadas de trabalho em 25%, 50% ou 70% até o dia 31 de dezembro.
Segundo o presidente da FCDL, os empresários do comércio estão pleiteando, além da extensão do programa, a facilitação da concessão de crédito para as empresas através dos bancos públicos e novas linhas de crédito "diferenciadas" para dar um novo suporte durante a pandemia.
Indústria
A perspectiva é um pouco diferente nos setores da indústria e da construção civil, nos quais, pelo menos até aqui, não há articulações para reverter o fim da medida. Segundo o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), André Montenegro, a economia já está dando sinais de recuperação e o momento requer que as empresas voltem a andar sozinhas, já que o "preço dessas medidas de suporte terá de ser pago no futuro".
Ele defendeu que os negócios precisam voltar a buscar bons resultados por conta própria, ajudando a manter um bom nível de atividade econômica para que, no futuro, esse suporte possa ser pago sem grandes esforços. Montenegro disse que o Governo Federal poderá aumentar impostos no futuro para tentar compensar os gastos emergenciais durante a pandemia, e que as empresas precisarão estar reorganizadas para não serem surpreendidas quando "essa conta chegar".
Novas medidas
O economista Alex Araújo também não concorda com a extensão do programa. Ele defendeu a criação de outras medidas de suporte à economia, mas focadas nos informais.
Araújo apontou que o mercado formal de trabalho já está dando sinais de recuperação, mas com o fim do auxílio emergencial, muitas pessoas perderam o único suporte financeiro para se manter ativos na economia. Por isso, seria importante que o Governo repensasse um novo modelo para o benefício de transferência de renda.
Outro ponto seria efetivar um plano nacional de vacinação, que preveniria novas ondas da pandemia no País. "O Brasil corre risco de que a economia volte mais tarde porque não temos medidas de vacinação", disse.
Empresários do comércio já estão buscando a renovação da MP 936, que trata da redução de salários e jornada de trabalho, mas segmentos da indústria afirmam que a medida não é mais necessária, já que a economia está em recuperação, com alta de empregos formais.
Fonte: Diário do Nordeste
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