O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) acatou, nesta quarta-feira (24/3), o pedido do Governo do Ceará para adiar os prazos de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referentes aos meses de março, abril e maio de empresas inscritas no Simples Nacional. A medida busca amenizar o impacto econômico causado pelo agravamento da segunda onda da pandemia de Covid-19.
Com a prorrogação, os impostos
apurados em março, que venceriam em abril, poderão ser pagos em duas parcelas,
com vencimentos em 20 de julho e 20 de agosto. O ICMS relativo às movimentações
de abril, com data de vencimento original em maio, também poderá ser quitado em
duas vezes, com o primeiro pagamento em 20 de setembro e o segundo em 20 de
outubro. Seguindo a mesma dinâmica, o pagamento do tributo referente a maio,
que venceria em junho, fica adiado para 22 de novembro e 20 de dezembro.
“É mais uma demonstração da
sensibilidade do Governo do Ceará, atento às mais de 90% das empresas do nosso
Estado que são optantes pelo Simples Nacional, diante da grave situação que
todos nós enfrentamos hoje no nosso País”, disse a secretária da Fazenda,
Fernanda Pacobahyba.
O adiamento vale também para o
Imposto Sobre Serviços (ISS) e tributos federais.
Fonte: Portal do Governo
Estado.
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