O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (22), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, estendendo aos seus portadores todos os benefícios previstos na legislação da pessoa com deficiência visual.
De acordo com a Organização
Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem
visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, e mantém visão normal no outro
olho. Quem possui essa deficiência tem dificuldades com noções de distância,
profundidade e espaço, o que pode impactar na coordenação motora e no
equilíbrio.
O texto é fruto do Projeto de Lei
(PL) 1.615/2019, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que tem visão
monocular. Aprovado no Senado ainda em 2019, o PL só teve tramitação concluída
na Câmara no último dia 2 de março.
Antes da aprovação desse projeto
de lei, a visão monocular não era considerada deficiência por lei federal, mas
já era classificada como deficiência visual para fins de aplicação da Lei de
Cotas e para disputas em concursos públicos com vagas reservadas a deficientes.
Monoculares também tinham limitação legal para desempenhar determinadas
profissões, como dirigir carros de aplicativo, caminhões e ônibus ou pilotar
aeronaves.
Entre as causas mais comuns dessa
deficiência, estão algumas doenças congênitas, como toxoplasmose, glaucoma,
doenças da retina ou da córnea, tumores intraoculares e os traumatismos
oculares.
Com sua inclusão no rol de
deficiências, os portadores de visão monocular poderão ter acesso a benefícios
previdenciários, como aposentadoria por invalidez, e isenções tributárias na
compra de automóveis e outros equipamentos.
A nova lei ainda assegura aos
monoculares o acesso gratuito, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a
medicamentos e próteses.
Além da sanção da lei, o
presidente editou o decreto que regulamenta sua aplicação, incluindo a previsão
de que os deficientes monoculares deverão passar por avaliação a fim de
verificar a situação incapacitante, com o objetivo de reconhecimento da
deficiência, por meio de avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional
e interdisciplinar.
Por Agência Brasil - Edição:
Aline Leal
Nenhum comentário:
Postar um comentário