O governador Camilo Santana anunciou nesta quinta-feira (18) que o Governo do Estado vai custear a conta de energia de cerca de 500 mil famílias cearenses de baixa renda. A isenção será para as contas de abril e maio de núcleos familiares que consomem até 100 kw/h.
Decisão foi tomada após uma série de reuniões do Governo com a direção da Enel Distribuição Ceará, responsável pelo fornecimento de luz para os cearenses. Mesma medida foi tomada ano passado, no primeiro pico da Covid-19.
De acordo com a Enel, em torno de 753 mil clientes da companhia no Ceará estão inscritos no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Desse total, cerca de 55% serão beneficiados com a isenção total nos dois meses.
"O cliente que faz parte da classe beneficiada terá o novo desconto lançado automaticamente nas suas próximas (dois meses) de conta de energia. Caso o consumo seja acima de 100kwh ou haja uma mudança de classe, ele será cobrando com o desconto normal da tarifa", informou a empresa.
Camilo assinou a mensagem que será encaminhada para a Assembleia Legislativa. O chefe do Executivo Estadual divulgou o novo benefício e falou sobre o pacote de ações de alívio durante a pandemia em live no começo da noite desta quinta-feira (18).
O governador reiterou também a isenção da conta de água, que valerá também por dois meses e na transmissão ao vivo também assinou a regulamentação da lei do pagamento de R$ 1 mil de auxílio para trabalhadores do setor de alimentação fora do lar. Com isso, a Secretaria do Turismo (Setur), poderá liberar o cadastro e os valores.
Prorrogação do ICMS
Camilo anunciou também que já assinou e encaminhou ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pedido de prorrogação do pagamento do ICMS do Simples Nacional.
Se o colegiado decidir favoravelmente à medida, que foi aplicada durante a quarentena no ano passado, as empresas devedoras do Simples de março a maio deste ano terão o prazo prorrogado por 90 dias. Segundo o governador, 95% das empresas cearenses fazem uso do Simples Nacional.
Novo decreto
Com o atual decreto de lockdown no Ceará findando no próximo domingo (21), o chefe do Executivo cearense se reúne nesta sexta-feira (19) com o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 para anunciar as próximas ações do Estado no combate à pandemia.
Fonte: Diário do Nordeste
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