O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) informou, nesta quarta-feira (25), que a empresa Apple solicitou prorrogação do prazo de resposta sobre o processo que investiga a venda de celulares sem carregadores.
No início de agosto, o órgão de defesa do consumidor visitou lojas do Centro e de shoppings, em Fortaleza, e constatou a prática abusiva por parte das empresas Apple e Samsung.
De acordo com o Procon, o prazo para apresentação da defesa encerrou no último dia 19. O Procon ainda não recebeu retorno da Samsung, que também foi notificada pela mesma prática considerada abusiva. Os processos instaurados podem resultar em multa de até R$ 14 milhões.
Para o Procon, o carregador é indispensável no funcionamento do equipamento e retirá-lo da venda juntamente com o equipamento principal, que é o celular e, depois, induzir o consumidor à compra separadamente é uma espécie de "venda casada" disfarçada, pois exige vantagem manifestamente excessiva por parte do consumidor, como proíbe o artigo 39, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, aceitou o pedido da Apple, concedendo mais tempo. "Se a empresa entrou em contato e pediu mais um prazo, acredito que é razoável concedermos. Nosso objetivo é reparar o dano causado a consumidores que já compraram o celular sem carregador ou que ainda venham a adquirir o produto", revelou.
Eneylândia afirma ainda que é possível a proposição de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que as empresas corrijam o que vem sendo praticado. No caso da Samsung, a Diretora do Procon lembra que é possível que a resposta da empresa esteja em trânsito (Correios ou outro meio), mas faz uma alerta caso haja descumprimento do prazo de resposta. "Caso a Samsung não responda dentro do limite estabelecido, poderá sofrer penalidades, inclusive de multa", disse.
Denúncias e reclamações
O Procon pede que denúncias e reclamações sobre a prática abusiva de venda de celular sem carregador, sejam encaminhadas ao órgão por meio do portal da Prefeitura de Fortaleza, na aba de serviços "defesa do consumidor".
Mais informações pela Central de Atendimento ao Consumidor 151 (horário comercial).
Por G1 CE
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