Assembleia Legislativa do Ceará aprovou na última quinta-feira, 12, o projeto de lei complementar, encaminhado pelo Governo do Estado do Ceará, que possibilita a contratação temporária de brigadistas de incêndios florestais. A iniciativa visa atender à necessidade temporária de prevenção e combate aos incêndios florestais, levando em conta que o segundo semestre do ano é o período de maior incidência de queimadas no Estado.
Os brigadistas florestais atuarão, de forma prioritária, nas Unidades de Conservação (UCs) estaduais, onde serão contratados pelo menos 60 profissionais pelos órgãos que compõem o Comitê do Programa de Prevenção, Monitoramento, Controle de Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais (Previna), de acordo com o que foi autorizado pela lei complementar. No entanto, a quantidade exata de contratados neste ano vai depender de fatores como a disponibilidade orçamentária e o número previsto no edital.
Embora as medidas visem evitar
a ocorrência de incêndios florestais no território cearense, as ações precisam
estar em conjunto com a cooperação da população. É preciso evitar o uso
irresponsável do fogo na agricultura. Não use fogo para limpeza de áreas, não
solte balões, é crime previsto em lei [...] portanto, nenhum programa de
prevenção e combate a incêndios florestais terá êxito se não houver integração
e participação de todos os setores da sociedade, explica o titular da
Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Artur Bruno.
O segundo semestre do ano é característico no Ceará como o período com maior incidência de incêndios, principalmente outubro, novembro e dezembro, gerando impacto na economia, segurança e saúde da população. São os que apresentam o maior número de queimadas e incêndios devido às condições favoráveis como a baixa umidade do solo e do ar, vegetação seca, alta temperatura do solo e do ar, entre outras, explica Leonardo Borralho, articulador das Unidades de Conservação (UCs) estaduais e coordenador do Previna.
Papel do brigadista florestal
De acordo com o articulador das Unidades de Conservação (UCs) estaduais e coordenador do Previna, Leonardo Borralho, algumas atividades a serem desenvolvidas pelos brigadistas florestais são:
- Executar atividades relacionadas ao manejo integrado do fogo, principalmente no perímetro e no entorno das unidades de conservação estaduais, tais como monitoramento, prevenção, preparação, combate e uso do fogo;
- Realizar atividades de
vigilância e monitoramento, comunicando de imediato a detecção de incêndios
florestais;
- Combater os incêndios
florestais cumprindo as técnicas e procedimentos de segurança;
- Solicitar os reforços
necessários para o controle dos incêndios e frentes de fogo sob sua
responsabilidade;
- Realizar rondas preventivas;
- Realizar ações de
conscientização, orientação e educação ambiental relacionadas às queimadas e
incêndios florestais, para o público em geral e, em especial, às comunidades do
entorno e situadas nas Unidades de Conservação Estaduais;
- Realizar atividades de apoio
à coleta de sementes, produção de mudas, recuperação de áreas degradadas e de
alternativas ao uso do fogo na agropecuária, principalmente no perímetro e no
entorno das unidades de conservação estaduais;
- Apoiar e executar queimadas
controladas ou prescritas, sobretudo como atividades preventivas, especialmente
com foco nas unidades de conservação estaduais;
- Realizar outras atividades
relacionadas ao tema incêndio florestal;
- Apoiar queimas controladas
autorizadas;
- Realizar a limpeza e manter
a conservação das instalações destinadas à base da brigada;
- Realizar a manutenção dos
equipamentos e ferramentas, mantendo-os em perfeitas condições de uso e de
armazenamento;
- Executar tarefas de
abertura, construção e manutenção de aceiros, estradas, caminhos e outras
atividades que facilitem as ações de deslocamento da brigada, a contenção e
extinção de incêndios florestais;
- Utilizar adequadamente os
Equipamentos de Proteção Individual – EPIs e cumprir todas as normas de segurança;
- Cumprir a jornada de
trabalho e as normas estabelecidas pelo Previna, bem como atender às
convocações emergenciais.
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