O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) recebeu nesta sexta-feira (20) o pedido de tombamento do Edifício São Pedro, na Praia de Iracema, em Fortaleza. Conforme o superintendente do Iphan no Ceará, Cândido Henrique, neste sábado (21) o diretor do departamento de patrimônio material do órgão assinou o ofício que determina a abertura do processo de tombamento federal do prédio.
A solicitação para o tombamento do edifício São Pedro ao Iphan foi feita pelo deputado federal Capitão Wagner (Pros), um dia após a Prefeitura de Fortaleza cancelar o pedido de reconhecimento do local como patrimônio da capital. O processo estava parado desde 2015 e aguardava a sanção do prefeito.
"Amanhã [segunda-feira] o Iphan-CE deverá ser oficialmente comunicado a iniciar a fase de instrução do tombamento federal, que não pode passar de cinco anos até sua conclusão", afirma Cândido Henrique.
A solicitação de tombamento junto ao Instituto ainda não garante proteção ao edifício, como explica o superintendente do Iphan, embora a qualquer momento possa ser solicitado o tombamento do imóvel, caso seja verificado risco proposital de danos.
"O tombamento provisório pode haver, mas se for apresentado algum risco real de destruição proposital do imóvel. Isso pode ocorrer se o proprietário oferecer essa solução para o mesmo. Vamos nos manter vigilantes quanto a guarda do imóvel e qualquer sinal de demolição determinamos o tombamento provisório. Como agora existe um processo de tombamento em andamento, podemos solicitar o tombamento provisório até a conclusão do processo", ressalta o superintendente do Iphan no Ceará.
Cancelamento do tombamento pela prefeitura
Com a decisão da Prefeitura de Fortaleza publicada no Diário Oficial do Município da última quinta-feira (19), o tombamento provisório estabelecido pela Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor) fica sem efeitos e o órgão deve proceder às devidas anotações administrativas do indeferimento do tombamento.
O decreto assinado pelo prefeito José Sarto Nogueira (PDT) considerou que análises do imóvel constatam diversas avarias em alto grau, "principalmente na estrutura de concreto armado, sendo inviável economicamente restaurar o edifício". O relatório foi registrado pelo Grupo de Pesquisa em Materiais de Construção e Estruturas, da Universidade Federal do Ceará (GPMATE/UFC).
A decisão municipal aponta ainda que o processo de reparo do São Pedro, para além da inviabilidade técnica e econômica, demonstra-se incompatível com a preservação do bem, por implicar, necessariamente, mutilação e destruição da estrutura do imóvel.
A prefeitura reforçou também o risco acentuado à integridade e à segurança de pessoas e bens, que a persistência do atual estágio de indefinição acerca do tombamento definitivo do bem representa.
O G1 entrou em contato com Philomeno Neto, um dos familiares proprietários do Edifício São Pedro, para comentar a decisão da prefeitura, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
Ação contra reformas
Em setembro de 2018, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou uma ação civil pública para tentar impedir a demolição ou reforma do edifício. O local aguarda parecer do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural (Comphic) para tombamento definitivo.
Segundo o Ministério Público, a Prefeitura Municipal de Fortaleza tem um projeto de transformar o edifício em um prédio comercial. Em 2015 a Gestão Municipal chegou a apresentar Análise de Orientação Prévia para que fosse recuperada a estrutura física da edificação, buscando destinar o local a atividades de hotel, comércio/serviços e residência. A análise foi aprovada em 2016 pela Comissão Permanente de Avaliação do Plano Diretor (CPPD).
Em outubro de 2017, o Ministério Público já havia instaurado inquérito civil público solicitando que fossem levantadas informações a respeito de projetos envolvendo a demolição ou reforma do São Pedro.
Por Lena Sena e Ranniery Melo, G1 CE
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