O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reverteu a decisão que cassou o diploma do prefeito eleito em Croatá, Ronilson Oliveira (MDB), e o do vice-prefeito, Márcio Onofre (PSB). A Corte decidiu nesta quinta-feira (19), por unanimidade, dar provimento ao recurso eleitoral anular as penas de cassação, inelegibilidade e multa.
A sentença no primeiro grau foi dada pela magistrada da 74ª Zona, Juliana Lopes, que decidiu cassar os mandatos dos eleitos Ronilson Oliveira e Márcio Onofre e aplicou ao prefeito Ronilson uma multa no valor de R$ 40.000, além da inelegibilidade por oito anos. A juíza eleitoral tomou como base para a decisão a gravação ambiental envolvendo um eleitor e suposto ato de abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágio.
Porém, o relator do recurso, juiz Eduardo Scorsafava, entendeu que o conjunto probatório não foi suficiente para as sanções impostas. “Consabido que, conforme remansosa jurisprudência, para que se apliquem as consequências nefastas de uma cassação de mandato, a ponto de desconstituir a vontade popular soberana expressada nas urnas, há de se considerar um acervo probatório firme, robusto e inconteste”, disse. O magistrado foi acompanhado pela Corte.
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