Absorventes íntimos, coletores e discos menstruais ficam isentos do ICMS no Ceará, anuncia Sefaz

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) anunciou que, a partir desta quarta-feira (1º), absorventes íntimos, coletores e discos menstruais ficam isentos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado. O anúncio foi feito pela secretária da Sefaz, Fernanda Pacobahyba, na tarde desta quarta, em live nas redes sociais.

De acordo com Pacobahyba, desde 2019 a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) realiza um trabalho de inclusão e cuidado com as internas do sistema penitenciário do Ceará. Mensalmente são fornecidos produtos íntimos e higiênicos, como absorventes.

"A partir de hoje, o estado do Ceará completa o ciclo da política de apoio às mulheres com vistas a erradicar ou suavizar os efeitos da chamada pobreza menstrual. Sabemos que a menstruação ainda é um tabu mundial", disse a secretária.

Em 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu o direito das mulheres à higiene menstrual como uma questão de saúde pública e de direitos humanos.

Compra de absorventes

O governo do Ceará encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa pedindo a autorização para aquisição e distribuição de absorventes íntimos higiênicos a cerca de 115 mil estudantes da rede pública estadual e das universidades estaduais.

A medida é para garantir a esse público condições básicas para higiene menstrual adequada, vista como uma razão considerável para as faltas às aulas e o abandono escolar.

Durante o anúncio, o governador Camilo Santana (PT) lembrou que o projeto vai combater o impacto da pobreza menstrual no acesso escolar, garantindo a distribuição de absorventes íntimos nas unidades escolares.

“Temos um grande problema que foi identificado, que é a saúde íntima de estudantes no período menstrual, principalmente nas mais vulneráveis. E para combater o abandono escolar e o constrangimento nas escolas, o Estado vai adquirir absorventes higiênicos e distribuir todo mês para garantir a qualidade na saúde íntima. Esse projeto garante dignidade e direitos humanos”, ressaltou.

Por G1 CE