O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) anunciou nesta quarta-feira (15) que membros do Órgão participaram, na última terça-feira (14), da 74ª Reunião Ordinária do Comitê Estadual de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua (CEPOP). O MPCE afirma que, no encontro, fez recomendações à Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) para que seja cumprida a nota informativa nº 01/2021 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a vacinação contra a Covid-19 no Brasil.
O MPCE afirma que a nota informativa trata sobre procedimentos a serem seguidos no registro de vacinação de pessoas em situação de vulnerabilidade social que não possuam documentação pessoal. De acordo com o Órgão, no encontro virtual, a Sesa informou que cumprirá a recomendação, atualizando a plataforma Saúde Digital para retirar a exigência do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para pessoas em situação de rua.
A nova Nota Técnica informando o fim da exigência de documento para vacinação da população em situação de rua deve ser emitida pela Sesa e divulgada nos CRAS, CREAS, Centros POPS e municípios cearenses.
Por Alan Clyverton
Miséria.com.br
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