A Justiça decidiu conceder benefício da prisão domiciliar para a empresária Amabilly Evelly Belmino Castro, de 29 anos. A mulher foi presa no último mês de junho, em Fortaleza, sob suspeita de integrar uma quadrilha envolvida na aplicação de golpes contra servidores públicos por meio de substituição de empréstimos consignados. Amabilly agora é monitorada com tornozeleira eletrônica.
De acordo com a decisão proferida no último dia 20 de agosto, pelo magistrado da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, o relaxamento de prisão foi considerado "tendo em vista que a acusada é genitora de uma criança de cinco anos de idade" com documento que comprova transtornos de adaptação dada a ausência da figura materna, "bem como pelo fato de que o pai e seus avós não podem prestar os cuidados necessários".
O juiz se baseou em prerrogativa do Supremo Tribunal Federal (STF) que indica substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiências desde não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça à pessoa e não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.
A Justiça decidiu conceder benefício da prisão domiciliar para a empresária Amabilly Evelly Belmino Castro, de 29 anos. A mulher foi presa no último mês de junho, em Fortaleza, sob suspeita de integrar uma quadrilha envolvida na aplicação de golpes contra servidores públicos por meio de substituição de empréstimos consignados. Amabilly agora é monitorada com tornozeleira eletrônica.
De acordo com a decisão proferida no último dia 20 de agosto, pelo magistrado da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, o relaxamento de prisão foi considerado "tendo em vista que a acusada é genitora de uma criança de cinco anos de idade" com documento que comprova transtornos de adaptação dada a ausência da figura materna, "bem como pelo fato de que o pai e seus avós não podem prestar os cuidados necessários".
O juiz se baseou em prerrogativa do Supremo Tribunal Federal (STF) que indica substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiências desde não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça à pessoa e não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.
Conforme a Polícia Civil, pelo menos mais sete pessoas são suspeitas de fazer parte da mesma organização criminosa da empresária. Os presos foram identificados como: Edilma da Anunciação Silva, 42 anos; Ítalo Ricardo Lourenço Cortez, 25 anos; Jane da Silva Constantino, 38 anos; Leonardo Ícaro da Silva, 24 anos; Natália Gomes, 31 anos; Simone Nogueira Lima, 35 anos; e Ruan Silva Teixeira, de 19 anos.
O grupo foi autuado pelos crimes de estelionato, crime contra a ordem tributária, na Lei de Crimes de Lavagem de Dinheiro, e organização criminosa. Os sete tiveram suas prisões revogadas ainda em junho sob pagamento de pagamento de fiança e determinação que não se ausentem mais de oito dias, sem prévia comunicação à autoridade judiciária competente para o processamento da ação penal.
Fonte: Diario do Nordeste
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