O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou nesta segunda-feira, 25, a nova tabela de Preços Médios Ponderados ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis em todo o País. O indicador é usado pelos estados como base para calcular o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas não define os preços na bomba de combustível dos postos. No Ceará, o valor de referência da gasolina terá alta de 6,72% a partir de 1º de novembro.
A tabela traz o preço de onze produtos nas 27 unidades da federação e foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU). Em 18 estados, houve majoração dos valores para acompanhar o valor de mercado do produto.
No Ceará, o preço de referência para calcular o imposto da gasolina comum que desde o último dia 16 era de R$ 5,7623 passará a ser, a partir de 1º de novembro, de R$ 6,1500. A alíquota de ICMS cobrada para o produto é de 29%.
Já o valor de referência para tributar o diesel salta de R$ 4,2229 para R$ 4,5681. Alta de 8,17%. Enquanto o GLP 13 kg (gás de cozinha) mudará de R$ 5,7000 para R$ 5,8500.
Entenda como funciona o cálculo do imposto
O ICMS é uma das parcelas que compõe o preço final do combustíveis ao consumidor. Segundo a Petrobras, hoje, o imposto estadual representa 27,7% do valor total do produto.
O ICMS é cobrado em porcentagem sobre o preço final do produto. Essas alíquotas variam de estado para estado. No Ceará, por exemplo, é de 29% para gasolina, de 18 % para o diesel, 18% para o GLP e de 18% para o etanol.
No sistema atual, em um formato de "substituição tributária", o imposto é recolhido na etapa inicial da cadeia de produção, ou seja, nas refinarias, mas o valor engloba toda cadeia do setor. Como há muitas diferenças entre postos e ao longo do tempo, o Confaz, a cada 15 dias, estima um preço médio ponderado que vai servir de referência para o cálculo do imposto em cada estado.
No último dia 13, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que torna fixa a base de cálculo do ICMS. A proposta, enfrenta resistência dos estados, que temem perder arrecadação. A proposta precisa ser analisada pelo Senado
Fonte: O Povo
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