Mudanças na Funsaúde dão mais controle ao governador, mas mantêm patrimônio de R$ 15 mi, aprova Assembleia Legislativa do CE

Assembleia Legislativa do Ceará (Alce) aprovou, nesta quarta-feira (20), mudanças na lei que implementou a Fundação da Saúde do Ceará (Funsaúde). As modificações foram enviadas aos deputados pelo Governo do Estado e dão mais poder de controle ao governador, que poderá indicar quatro integrantes ao Conselho Curador do órgão, e não dois, como era previsto anteriormente.

Além disso, a redução no patrimônio inicial da entidade, que havia sido pedida pelo executivo, não foi aprovada. Dessa forma, permanece a destinação de R$ 15 milhões à Funsaúde, não sendo aceita a redução para R$ 10 milhões, como pedido pelo Governo.

A Funsaúde foi criada em março de 2020 e, pouco mais de um ano depois, já sofreu as modificações. As alterações foram aprovadas a três dias das provas do primeiro concurso público da entidade. Nos dias 23 e 24 de outubro, 6 mil vagas estarão sendo disputadas pelos concorrentes.

As mudanças foram encaminhas pelo governador no último dia 13 de outubro. Foi pedido regime de urgência na tramitação e, uma semana depois, o projeto já foi aprovado pelos parlamentares.

No texto enviado pelo governador, era solicitada a mudança do patrimônio inicial da Fundação. Aprovado no ano passado, o valor previsto era de R$ 15 milhões, mas o governo enviou projeto requerendo uma redução para R$ 10 milhões.

Os parlamentares, porém, conseguiram reverter a tendência e aprovaram uma emenda de autoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB) que garantiu a permanência do valor inicialmente considerado para a Fundação.

Poder ao governo

Por outro lado, foram aprovadas mudanças na estrutura da fundação que garantem maior poder de gestão ao governador.

O novo texto aumenta, por exemplo, o número de indicados pelo chefe do executivo no Conselho Curador. Antes, o governador poderia indicar dois integrantes; agora são quatro. Em oposição, a quantidade de indicados do secretário da saúde foi reduzida de quatro membros para dois.

Além disso, com as alterações, o governador também poderá substituir os integrantes da Diretoria Executiva da Funsaúde durante o mandato. O chefe do executivo poderá fazer o mesmo com membros do Conselho Curador e do Conselho Fiscal.

Por g1 CE