No Ceará, casos de trabalho escravo e infantil foram flagrados nos municípios de Russas, Limoeiro do Norte e Quixeré durante ação do Grupo Nacional de Operação Móvel da Divisão, do Ministério do Trabalho e Previdência (MTE), que atua no combate ao trabalho escravo no País. No total, 74 trabalhadores foram encontrados com informalidades nos contratos de trabalho, sendo cinco em condições análogas à ecravidão, entre eles adolescentes de 15 a 17 anos. A operação dos auditores fiscais ocorreu de 13 a 20 de outubro no Estado.
Foram realizadas 10 fiscalizações, sendo uma no setor de cultivo de feijão, uma na construção civil, três na produção de camarão e cinco em locais de produção de cerâmica. Em Russas, a 171 quilômetros de Fortaleza, um homem foi resgatado pelos auditores. Ele atuava em uma fábrica de cerâmica, como forneiro. No local, ele passava em torno de oito dias ininterruptos alimentando os fornos com lenhas, de duas em duas horas aproximadamente. Além disso, a alimentação do empregado era realizada em um fogareiro improvisado ao chão em condições degradantes.
De acordo como chefe da fiscalização do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho do Ceará, Daniel Arêa, a situação do trabalhador resgatado foi classificada em condições de escravidão devido à jornada exaustiva. “Jornada exaustiva é quando o trabalhador passa demasiadamente sem ter a oportunidade de ter um descanso para poder recuperar as suas energias”, disse.
Na mesma fábrica de cerâmica, os auditores encontraram dois adolescentes, de 16 e 17 anos, trabalhando no manuseio dos fornos. O trabalho de crianças e adolescentes no segmento de olaria, que é o lugar onde se fabricam peças de cerâmica, configura uma das piores formas de trabalho infantil, conforme a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e faz parte da lista TIP (Piores Formas de Trabalho Infantil).
Essa classificação foi adotada por vários países para definir as atividades que oferecem riscos à saúde, ao desenvolvimento e à moral das crianças e adolescentes. No Brasil, há 93 piores formas de trabalho infantil, entre elas nos seguintes setores: Agricultura, Pecuária e Exploração Florestal, como colheita da cana de açúcar; Comércio (oficinas mecânicas); Construção (Construção civil), entre outras.
O Grupo Móvel também flagrou mão de obra infantil de mais dois adolescentes, de 15 e 17 anos, no cultivo de feijão, na cidade de Limoeiro do Norte, a 202 quilômetros de Fortaleza. Conforme os auditores fiscais, ambos os adolescentes foram devidamente afastados e encaminhados para programas de apoio. A operação contou com apoio da Polícia Federal (PF), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT).
Pós-Resgate
Conforme o auditor Daniel Arêa, após ser notificado pelos auditores fiscais, o empregador quitou as verbas rescisórias do trabalhador resgatado na fábrica de cerâmica, no valor de R$ 3.305,56. Além disso, ficou estabelecido, em Termo de Ajuste de Conduta (TAC), um dano moral individual no valor de R$ 15 mil para o empregado resgatado.
Para o trabalhador resgatado, a Auditoria Fiscal do Trabalho emitiu as guias de Seguro-Desemprego Especial do Trabalhador Resgatado, pelas quais o resgatado tem direito ao recebimento de três parcelas de um salário-mínimo (R$ 1.100) cada.
O Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União firmaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o empregador, prevendo o cumprimento de obrigações relacionadas à forma de contratação, jornada, alojamento, além de outras condições de trabalho.
No caso dos adolescentes resgatados, o auditor explica que eles foram encaminhados para os setores de assistência social e para programas de apoio à criança e adolescente no Ceará.
Denúncias
Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê, no seguinte endereço: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/, e através do número 100, que recebe denúncias sobre violação de direitos humanos.
As denúncias referentes aos trabalhos análogos à escravidão no Ceará podem ser feitas de forma anônima também no Sistema IPÊ ou através do autoatendimento da Fiscalização do Trabalho: (85) 3878.3117.
Fonte: Diario do Nordeste
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