O juiz Bruno Gomes Benigno Sobral, responsável pela 15ª Zona Eleitoral Da Comarca de Icó, decidiu em primeira instância, nesta sexta-feira, 29, a cassação dos diplomas eleitorais do Prefeito, José Rubens, e da Vice-prefeita eleita de Orós, Geane Oliveira, pela suposta prática de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2020. A decisão do magistrado arbitrou o pagamento de multa e a inelegibilidade por oito anos.
O juiz também deu provimento em primeira instância ao pedido de cassação do vereador eleito Francisco Samuel do Nascimento, em decorrência da mesma denúncia, o ex-prefeito de Orós, Simão Pedro, também é parte no processo.
Vale salientar que a decisão ainda não é definitiva e não afasta os políticos do cargo eletivo de maneira instantânea. A decisão é passível de recurso e deve ser recorrida.
Orós já contou com decisão semelhante à época em que a última chapa de oposição estava no poder, quando a então prefeita, seu vice e a então presidente da câmara de vereadores tiveram decisão parecida sobre a cassação de seus mandatos por irregularidades da captação de votos nas eleições municipais de 2008, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O partido político PSD publicou
nota de esclarecimento comentando a decisão:
NOTA DE ESCLARECIMENTO (na íntegra)
"O Partido Social Democrático (PSD), por seu Diretório no Município de Orós, vem a público em Nota de Esclarecimento explicar de forma especial aos oroenses acerca de matérias divulgadas nas redes sociais, neste sábado(30), dando conta da cassação dos diplomas dos vitoriosos nas eleições de 2020."
1 - É fato público e comprovado que o líder político Simão Pedro, durante oito anos, transformou o município de Orós através de suas ações como prefeito realizando uma das melhores gestões da história;
2 - Ações, projetos e obras em todas as áreas da gestão municipal foram executadas tanto na sede urbana, como na zona rural e suas contas junto ao órgão de controle externo das contas públicas, o TCE, bem como na Câmara de Vereadores, tem sido todas aprovadas;
3 - Simão Pedro criou em Orós um modelo inovador de gestão. Abriu as portas do município para o desenvolvimento com ações práticas responsáveis, transparentes, comprometidas para com os munícipes, tornando o município destaque e referência em todo o país;
4 - Após oito anos de gestão competente, compartilhada e com diálogo sempre ativo com as instituições públicas e privadas, com a popularidade em alta conferida pela grande maioria da população oroense, o grupo do PSD liderado por Simão Pedro, lançou seus candidatos à sua sucessão e, como era já esperado, a população reconheceu o trabalho e elegeu José Rubens (prefeito) e Geane Oliveira (vice), para avançar ainda porque pra frente é que se anda;
5 - É sabido também que o primeiro candidato indicado pelo PSD, Dr. José Heriberto, teve probemas graves com as consequências da Covid-19 e, desta forma, foi substituído no pleito por José Rubens para encabeçar à candidatura para a prefeitura de Orós;
6 - Desde às eleições municipais de 2020 e até os dias atuais que a arcaica oposição local, verdadeira coveira das instituições públicas, afeita a ser manchete em jornais e muito conhecida dos tribunais em suas câmaras criminais, que protocolam sem êxito ações diversas, tentando levar a Justiça ao equívoco jurídico;
7 - Na justiça eleitoral local foram manejadas não somente esta em discussão, mas diversas. Todas foram jogadas à lata do lixo, vez que não existia qualquer fundo de verdade e nem amparo jurídico para o seu acolhimento. O desejo era tão-somente confundir a opinião pública e a Justiça;
8 - Quanto a cassação dos diplomas dos eleitos e vitoriosos de Orós, José Rubens (prefeito); Geane Oliveira (vice-prefeita); Samuel Romão (vereador) e da suposta inelegibilidade do líder Simão Pedro por oito anos, nenhum dos promovidos nesta ação foram ainda intimados da decisão da Justiça Eleitoral local;
9 - Todos sabem perfeitamente que nos telefones apreendidos ilegalmente pela Polícia Judiciária, à epoca, não tem nenhuma relação com o prefeito José Rubens; a vice Geane Oliveira; com o vereador Samuel Romão e nem com o líder político Simão Pedro. Não tem uma mensagem, nem áudio, nem autorização destes para a realização de qualquer ação relacionada às eleições municipais;
10 - Em momento oportuno, os advogados do PSD estarão tomando as providências jurídicas cabíveis com fundamento na Legislação Eleitoral vigente, onde em segunda instância e com maior debate dos fatos ajoujados aos autos que não foram levados em consideração serão melhores avaliados com a reforma da decisão de planície.
"Enquanto isso, o prefeito José Rubens, a vice-prefeita Geane Oliveira, o vereador Samuel Romão e o líder político Simão Pedro continuarão trabalhando por um Orós cada vez melhor.
Orós - CE, em 30 de outubro de 2021".
Diretório do PSD
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