O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), sancionou lei que institui o fornecimento gratuito de absorventes para estudantes da rede municipal, adolescentes, jovens e mulheres em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social. A proposta foi aprovada na última quarta-feira (10) pela Câmara Municipal de Fortaleza.
O projeto de lei também tem como intuito promover iniciativas para ajudar com informações adequadas sobre a saúde íntima, higiene menstrual e acesso a políticas públicas com ações educativas sobre a saúde menstrual através de campanhas, palestras, oficinas, cartilhas e demais materiais educativos.
"São 242 mil alunos matriculados na rede municipal, e mais de 50 mil são meninas e mulheres em idade menstrual, o que equivale a 20% da nossa rede, além da população em situação de rua. Essa é uma política que vai assegurar dignidade e contribuir com a saúde das mulheres", disse o prefeito José Sarto.
Segundo o gestor, Fortaleza registra casos de ausência escolar por falta de acesso ao item de higiene. "Temos registros de falta à escola porque as mulheres não têm acesso ao absorvente íntimo. Portanto, é uma lei que tem o objetivo de dar dignidade e saúde às mulheres, e fico muito feliz em sancioná-la".
Conforme a Prefeitura de Fortaleza, 50.255 mulheres serão atendidas pela lei, com base nas matrículas realizadas este ano na rede municipal de ensino.
População vulnerável
O cálculo exato do total de absorventes que serão ofertados vai partir do censo da população de rua, que está sendo finalizado. Segundo a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), o número será somado ao número de matrículas da rede municipal de ensino, com uma margem de acréscimo.
Para a população em situação de rua, os absorventes serão disponibilizados nos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), informou o secretário Cláudio Pinho.
A ideia é que os absorventes sejam disponibilizados ainda este ano, após a publicação do decreto que regulamentará os procedimentos para a execução da política, em especial, no que diz respeito à oferta dos absorventes.
Por g1 CE
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