IPVA 2022 no Ceará: saiba quem tem desconto no imposto pelo programa Sua Nota Tem Valor

Contribuintes cadastrados no programa Sua Nota Tem Valor que acumularam pontos de julho a novembro de 2021 poderão ter até 5% a mais de desconto no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022. O desconto pode chegar a até 15% caso o proprietário de veículo faça a opção pelo pagamento à vista do imposto, já que nesse caso é concedido um desconto de 10%.

Nesta terça-feira (28), a Secretaria Estadual de Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) divulgou a tabela com os valores do IPVA de 2022. O valor a ser pago depende do ano e do modelo do bem.

Confira o valor do IPVA do seu veículo

De acordo com a gestora do Sua Nota Tem Valor, Jonilma Maia, motoristas que estiverem com os nomes no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) perdem o direito ao desconto do programa mesmo que tenham acumulados os pontos.

"No dia 23 de dezembro o sistema rodou e pegou todos os motoristas que porventura tenham registro no Cadastro de Inadimplentes (Cadin). Nesse caso, eles não têm direito ao desconto de 5% conforme conta nas regras do programa", explica.

Ela informou ainda que o cidadão pode acessar o aplicativo para consultar a sua pontuação e que caso possua mais de um veículo o desconto será concedido naquele que tiver o maior valor.

"O recebimento do desconto é automático e será aplicado a partir de 3 janeiro no ato da emissão do boleto. Em caso de mais de um carro o sistema vai buscar o que vai dar o maior desconto, o de maior valor pois pelas regras do programa o desconto só é dado a um usuário por CPF", completa.

Como é feita a contagem dos pontos

A cada R$ 50 acumulados em compras, o participante ganha um ponto, que é convertido em um bilhete eletrônico. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) lembra que a sistemática de pontos continua a mesma. Cada cidadão poderá acumular no máximo 100 pontos por mês, sendo o limite máximo de 10 bilhetes recebidos por nota fiscal eletrônica.

No link "pontuação IPVA" existente no site ou no aplicativo do programa, o contribuinte é informado sobre qual é o percentual de desconto ao qual terá direito.

Percentual de desconto por faixa de pontuação

A relação entre pontos necessários e respectiva redução, que varia de 2% a 5%, está condicionada a tabelas conforme o valor do veículo estabelecido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Quem tem direito ao desconto do programa

Para ter direito ao desconto no IPVA, o cidadão precisa estar cadastrado no programa Sua Nota Tem Valor e pedir rotineiramente a nota fiscal com CPF na hora de fazer uma compra.

Qual foi o período da campanha

Para o benefício no IPVA 2022 foram computados os pontos acumulados a partir de documentos fiscais emitidos entre os meses de julho e novembro de 2021, podendo chegar em até 5% de desconto, com valor máximo para desconto de R$ 1 mil.

Emissão dos boletos

Os boletos para pagamento estarão disponíveis a partir de 3 de janeiro no site da Secretaria da Fazenda ou no aplicativo "Meu IPVA". O boleto poderá ser pago no Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNB, Bradesco, Santander, Itaú, casas lotéricas e com cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.

O Governo do Ceará afirma que em 2022 cerca de 2,34 milhões de veículos serão tributados, com previsão de arrecadar em torno de R$ 1,45 bilhão. Do total recolhido, 50% pertencem ao Tesouro Estadual, e outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos foram emplacados.

Parcelamento e pagamento à vista

Quem optar por pagar o valor à vista, em uma única parcela, deve efetuar o pagamento até 31 de janeiro e terá desconto de 10%.

Quem preferir dividir o pagamento do imposto pode parcelar em até cinco vezes, desde que uma parcela não tenha o valor abaixo de R$ 100. A data para o pagamento de cada parcela é a seguinte:

Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano e metropolitano, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.

Por g1 CE