Nesta terça-feira (21), a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a criação do Programa Moradia Ceará, que reúne ações públicas, em cooperação com a sociedade civil, para garantir a ampliação do número de moradias destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
De acordo com a Casa Civil, o programa do Governo do Ceará, tem como principal ação construir unidades habitacionais populares em locais adequados, garantindo o bem-estar das famílias beneficiadas. As unidades devem ser distribuídas mediante credenciamento, garantindo a disponibilização de infraestrutura adequada para o acesso a serviços públicos essenciais.
Ainda de acordo com a Casa Civil, as famílias também poderão ser beneficiadas com o ''Cheque Moradia'', de apoio financeiro à construção e reforma de moradias populares, bem como a aquisição de materiais de construção. Critérios, regulamentação e regras serão apresentados em Decreto do Poder Executivo.
Segundo o Governo do Ceará, de 2015 a 2020 foram investidos pelo Estado, dentro do Programa Minha Casa Minha Vida, mais de R$ 200 milhões, promovendo a entrega de cerca de 37 mil unidades habitacionais.
Por Yanne Vieira
Miséria.com.br
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