Após rejeição na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, projeto que obriga professor da rede pública (federal, distrital, estaduais e municipais) a apresentar exame toxicológico para detectar consumo de drogas ilícitas foi arquivado na Casa. A proposta foi apresentada em 2020 pelos deputados Marcelo Brum (PSL-RS) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e determinava apresentação do exame uma vez ao ano.
Os parlamentares tiveram prazo de cinco sessões para recurso, após votação pelo arquivamento na comissão. No entanto, ninguém apresentou o pedido, como determina o artigo 133 do Regimento Interno da Câmara.
"Ressalvada a hipótese de interposição do recurso de que trata o § 2º do artigo anterior, e excetuados os casos em que as deliberações dos órgãos técnicos não têm eficácia conclusiva, a proposição que receber pareceres contrários, quanto ao mérito, de todas as Comissões a que for distribuída será tida como rejeitada e arquivada definitivamente por despacho do Presidente, dando-se conhecimento ao Plenário, e, quando se tratar de matéria em revisão, ao Senado. Parágrafo único. O parecer contrário a emenda não obsta a que a proposição principal siga seu curso regimental", diz trecho do regimento.
Brum e Bolsonaro apresentaram a proposta e, segundo a justificativa dos dois, é inadmissível que professores sejam dependentes de drogas ilícitas.
"Os professores são peça chave na prevenção da dependência a drogas, por terem contato prolongado com os alunos, avaliando seu desempenho e comportamento diariamente. Considerando esse fato, não é admissível que os profissionais do ensino possam ser, eles mesmos, dependentes de drogas ilícitas. Para um aluno, que vê no professor um modelo de pessoa, encontrá-lo sob efeito de entorpecentes seria um trauma, ou até um estímulo para este comportamento danoso", disseram os deputados.
Na Comissão de Educação, o relatório votado foi apresentado pelo deputado Professor Alcides (PP-GO), que pediu a rejeição da proposta de Brum e Bolsonaro.
"Em que pese a preocupação do autor, o projeto em análise não nos parece razoável, pois, além de restringir o exame a apenas uma categoria profissional, também implica gastos públicos, o que pode inviabilizar a implementação de infraestruturas essenciais nas escolas. Além disso, não indica fonte de receita. Acreditamos que o caminho para o sucesso da educação brasil eira é, entre outros, a gestão do gasto público, de forma a investir na valorização dos profissionais, na qualidade do ensino, na infraestrutura das escolas e na disponibilização do acesso à internet e equipamentos necessários", disse o relator.
Fonte: O tempo
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