A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) se reuniu nesta quarta-feira (29) com representantes da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape) e empresários do setor para tratar sobre a proibição do uso de fogos de artifício barulhentos na capital cearense, além de medidas sanitárias de combate à Covid-19.
Em julho deste ano, o prefeito José Sarto (PDT) sancionou uma lei que proíbe a utilização de fogos de artifício que causem barulho na cidade. O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Vereadores em maio deste ano, após ficar parado no parlamento municipal por quase quatro anos, ou seja, desde 2017; a autoria é da vereadora Larissa Gaspar (PT). O uso de fogos silenciosos para fins de efeitos visuais é permitido.
A lei permanece em caráter educativo até 31 de julho de 2022, para que não sejam aplicadas multas ou penalidades. No entanto, a Agefis estará atendendo denúncias e realizando fiscalização educativa. Para isso, é importante que o denunciante forneça o máximo de dados, como o endereço completo e o horário exato da ocorrência.
De acordo com a superintendente da Agefis, Laura Jucá, o órgão realizou 28 fiscalizações relacionadas à queima de fogos barulhentos em Fortaleza em 2021.
"Nosso objetivo é garantir o cumprimento da lei e proteger e proporcionar o bem-estar de crianças, idosos, animais e grupos de pessoas que sofrem com os efeitos causados pela poluição sonora dos fogos de artifício barulhentos", disse.
Multas
De acordo com o texto da lei sancionada por Sarto, fica autorizada apenas a utilização de fogos de artifício e explosivos silenciosos. A intenção, conforme a lei é "proteger o bem-estar da comunidade e dos animais". A proibição vale tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.
Caso a determinação não seja respeitada, a multa para pessoa física é de R$ 180. As empresas que não cumprirem a lei pagarão R$ 890.
Por g1 CE
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