Os estabelecimentos comerciais que não cumprirem a exigência do uso de máscaras N95 ou PFF2 podem ser interditados em Fortaleza, de acordo com a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis). A medida consta em decretos estadual e municipal e tem o objetivo e coibir a disseminação da Covid-19.
A partir desta segunda-feira (24) uso obrigatório de máscaras N95 ou similares por trabalhadores e colaboradores que atuam na área da saúde, em farmácias, supermercados e escolas que mantenham contato direto com o público é exigido no estado.
Conforme a Agefis, caso um estabelecimento seja flagrado com a falta de uso de tais modelos de máscaras pelos funcionários, mas tal irregularidade seja corrigida imediatamente, será lavrado um auto de infração. Em casos em que não for possível a regularização imediata, será lavrado o auto de infração e realizada a interdição do estabelecimento.
O valor da multa vai ser arbitrado pela Junta de Análise e Julgamento de Processos (JAP), de acordo com a análise da gravidade da infração, atenuantes e agravantes dos fatos e a capacidade econômica do autuado.
Por G1 CE
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